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ABIH-PR defende como indevida a cobrança do ECAD na rede hoteleira Palestra em Foz do Iguaçu explicou qual a orientação jurídica a ser tomada em caso de notificação

Palestra em Foz do Iguaçu explicou qual a orientação jurídica a ser tomada em caso de notificação


Por: Garon Piceli

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A ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) promoveu esta semana em Foz do Iguaçu (PR), palestra sobre o tema “ECAD: Desdobramentos jurídicos acerca dos direitos autorais na atividade hoteleira”.

O palestrante Rômulo Bronzel, advogado e assessor jurídico da ABIH Paraná, falou sobre o sistema de cobrança de direitos autorais no Brasil operado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), e esclareceu os empresários e executivos da hotelaria local sobre os aspectos legais da cobrança aos hotéis, especialmente em relação à disponibilidade de aparelhos de TV e rádio nos aposentos.
 

Segundo o Dr. Rômulo Bronzel “O assunto já foi objeto de muita discussão no judiciário, mas apartir de março desse ano é possível afirmar que a jurisprudência se firmou favoravelmente aos hotéis, inclusive com o pronunciamento do STF a respeito da matéria”.

A orientação aos hotéis que vem recebendo notificações do ECAD é que procurem auxílio jurídico, pois a cobrança é indevida. Entretanto, o advogado orienta para que os hotéis não deixem simplesmente de pagar, pois poderão ser compelidos judicialmente, inclusive com a inclusão de sócios no polo passivo da demanda e restrições indesejadas, “É importante que o Hotel tome a iniciativa de buscar tutela do judiciário antecipadamente”.

Essa orientação procura desonerar a cadeira produtiva dos hotéis de mais um ônus mensal, que ao final do balanço reflete significativamente no custo da atividade.

O evento aconteceu na última quarta-feira (7), no Hotel Bella Italia, durante encontro de Associados da ABIH Regional.

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