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APP-Sindicato/Foz é contra a mudança na eleição de diretores Proposta do Governo do Estado está na ALEP; Para o sindicato, lei é autoritária e compromete a gestão escolar

Proposta do Governo do Estado está na ALEP; Para o sindicato, lei é autoritária e compromete a gestão escolar


Por: Lauane de Melo

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O governo estadual pretende impor o controle sobre os atos dos diretores e o funcionamento das escolas do Paraná. A denúncia é da APP-Sindicato/Foz e refere-se ao projeto de lei que altera os procedimentos de eleição para as direções escolares, retirando da comunidade o poder de decisão e a autonomia de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Foto: Marcos Labanca
Para o sindicato, Beto Richa quer amordaçar os diretores

A Assembleia Legislativa poderá votar nos próximos dias o projeto de lei 631/2015, enviado pelo Governo do Estado, criando novas regras para a escolha de diretores e diretores-auxiliares. Com isso, será  revogada a lei 231/2003, elaborada com a participação dos educadores paranaenses e que está em vigor. Para o sindicato, a medida é mais uma forma de retaliação do governo, juntamente com  as punições que vêm sendo aplicadas a servidores e também por meio do descumprimento das negociações para o fim das paralisações deste ano.

Com a mudança na lei, na prática, pais, alunos e educadores elegerão os diretores, que não terão nenhuma autonomia e liberdade para atenderem aos anseios da comunidade que o elegeu, pois a gestão ficará vinculada à deliberação da Secretaria da Educação (Seed). A nova legislação é tão autoritária que se algum diretor participar de paralisação poderá ser avaliado de acordo com critérios subjetivos e será forçado a deixar o comando da escola.

"Esse projeto só encontra paralelo com o período da ditadura militar. Nas salas de aulas, compartilhamos com os alunos o valor da participação social e estimulamos o exercício da cidadania entre a comunidade escolar. Na contramão, surge o governo criando meios autoritários para garantir o controle estatal das escolas", informa Fabiano Severino, presidente da APP-Sindicato/Foz.

O Governo Estadual negou o pedido da APP-Sindicato para a ampliação do debate sobre o projeto de lei, através de audiências públicas e diálogos com os educadores. A direção sindical está discutindo as implicações da proposta com diversos parlamentares, demonstrando que os deputados estaduais que votarem a favor do projeto de lei estarão retirando os direitos de suas comunidades e bases eleitorais de decidirem soberanamente sobre a gestão e a democracia nas escolas.

"Os deputados estaduais e a população devem demonstrar que estão contra esse projeto do governo, que não passe de uma forma de ditadura civil. Se a sociedade não impedir os desmandos de Beto Richa, logo o governo passará a determinar o que pode ser dito e o que pode ser pensado nas escolas paranaenses", diz Cátia Ronsani de Castro, secretária de Formação Política Sindical da APP-Sindicato/Foz.

A primeira etapa da tramitação do projeto será a Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Se for aprovada, a matéria segue para a votação em plenário.

 

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