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Foz do Iguaçu

Câmara aprova extinção das Comissões Processantes contra o Prefeito de Foz do Iguaçu Requerimento assinado por 10 vereadores foi aprovado por unanimidade

Requerimento assinado por 10 vereadores foi aprovado por unanimidade


Por: Garon Piceli

Publicado em:

Um Requerimento apresentado extra-pauta pedindo a extinção das cinco Comissões Processantes contra o Prefeito foi aprovado por unanimidade hoje, 21, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal. Assinaram o pedido os vereadores Beni Rodrigues (PSB), Braiz de Moura (PSC), Carlos Juliano Budel (PSDB), Edílio Dall’Agnol (PSB), Edson Narizão (DEM), Hermógenes de Oliveira (PMDB), Rodrigo Cabral (PSB), Sergio Beltrame (PMDB), Valdir de Souza Maninho (PMDB) e Zé Carlos (PMN). 

As denúncias foram acatadas em agosto pela Casa de Leis. A primeira, era referente à irregularidades no repasse do duodécimo à Casa de Leis. A Prefeitura estaria repassando-o em valor menor do estabelecido pela Lei Orçamentária, mesmo com ordem Judicial de que o repasse ao Poder Legislativo fosse integral. A segunda se referia ao Secretário da Saúde, Luiz Fernando Boff Zarpelon, que acumulou cargos públicos de Médico da Família no município de Fazenda Rio Grande e de Secretário Municipal em Foz do Iguaçu. O Prefeito nomeou Zarpelon em 17 de julho de 2009, mas o servidor só foi cedido à Foz em outubro do mesmo ano. A terceira, era sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Políticas de Gestão Pública em janeiro de 2010 e, em maio, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos. Em junho, nomeou Elenice Nurnberg como Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos, acumulando com o cargo de Secretária Extraordinária de Políticas de Gestão Pública. A penúltima denúncia era quanto à prorrogação dos contratos com as empresas de Transporte Coletivo sem a necessária autorização no ato convocatório da licitação ou nos instrumentos contratuais, sendo que não havia previsão de prorrogação contratual no edital de licitação. Por fim, a última sobre uma funcionária que teria pedido demissão do cargo de Fiscal de Preceitos, mas continua exercendo a função pública sem ter prestado Concurso Público novamente. 
 
 

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Quando acatadas, a Prefeitura conseguiu, em 1ª instância, uma liminar da suspendendo as Comissões. Em seguida, a Câmara recorreu, conseguiu um parecer favorável do desembargador, mas o Poder Executivo pediu à outro desembargador, que optou, novamente, pela suspensão das CPs. 
 
Por esses embates judiciais, a Assessoria Jurídica da Câmara recomendou que se fechassem as Comissões. 

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