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Câmara aprova requerimento que amplia a licença-maternidade às servidoras municipais Na sessão ordinária desta terça (12), o Legislativo realizou um minuto de silêncio em memória ao artista plástico Haroldo Alvarenga

Na sessão ordinária desta terça (12), o Legislativo realizou um minuto de silêncio em memória ao artista plástico Haroldo Alvarenga


Por: Leca

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A Câmara Municipal abriu a sessão ordinária desta terça-feira (12) realizando um minuto de silêncio, a pedido da Presidência, em memória ao artista plástico Haroldo Alvarenga, que faleceu no último sábado (9), em razão de complicações após uma cirurgia cardíaca. Seu Haroldo Alvarenga é responsável por diversas obras na cidade, inclusive as expostas no Plenário da Casa de Leis.
 

Foto: CMFI
Sessão iniciou com um minuto de silêncio em mamória ao artirsta plástico Haroldo Alvarenga

 

Logo após, os Vereadores aprovaram o Requerimento n°87/2013, de autoria do Vereador Luiz Queiroga (DEM), que solicita ao Prefeito informações quanto à possibilidade de criação de licença-maternidade com prazo de seis meses em favor das servidoras públicas municipais.

O proponente pede que o Executivo tome a iniciativa de lei, para que seja alterada a Lei Complementar nº 17/1993, ampliando-se o prazo de licença-maternidade para 180 dias e não mais de 120 dias (4 meses) como versa a lei em vigor. A Vereadora Anice Gazzaoui (PT) também defendeu a aprovação do Requerimento, destacando a importância da mudança na legislação. “Esse tempo que inclui a amamentação é muito importante para o contato entre mãe e filho, é um benefício necessário a ambos”, diz.

 

Foto: CMFI
Luiz Queiroga (DEM), proponente do Requerimento n°87/2013

Obtiveram aprovação do Plenário os Requerimentos n° 96/2013 e n°101/2013. O primeiro, de autoria do Vereador Rudinei de Moura (PSD), solicita informações quanto à possibilidade da doação de três estações tubo para que estas sejam instaladas em frente à Cadeia Pública Laudemir Neves, com objetivo de abrigar as famílias dos presos, que ficam em longas filas e expostos a intempéries, quando realizam visitas. Segundo a proposição, não existe ainda um espaço físico que abrigue essas pessoas e as estações tubos estão abandonadas no pátio do Centro de Convenções e talvez possam ser utilizadas para tais fins.

REFISFOZ/2013

Foi aprovado também na sessão desta terça o Requerimento n° 101/2013 (extra-pauta), de autoria dos Vereadores Hermógenes de Oliveira (PMDB) e Anice Gazzaoui, requisitando do Prefeito informações com relação à possibilidade de propor um Projeto de Lei versando sobre a ampliação do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Foz do Iguaçu – REFISFOZ/2013.

Os parlamentes pedem que o Executivo tome a iniciativa de lei para que seja promovida a alteração na lei complementar nº 201/2013, ampliando o prazo de adesão ao REFIZFOZ/2013. A justificativa da matéria é que a citada extensão atende um pedido de grande parte da população iguaçuense, devido ao curto prazo de inscrição no programa, o que impediu muitos interessados de ter o benefício do parcelamento.

Comissão de Inquérito

Aprovado na sessão de hoje, com assinatura de 10 vereadores, o Requerimento n°49/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato (PCdoB),  que pede a instalação de uma Comissão de Inquérito que terá por finalidade a apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros não só em atos de liberação de loteamentos irregulares, no período entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008, mas também averiguar responsabilidades de agentes públicos nas ações que culminaram em ocupações irregulares ocorridas no Município no período citado, incluindo estudos sobre soluções para as ocupações urbanas em áreas de risco, preservação ambiental e áreas públicas.

A CI requer também a fiscalização sobre os processos de regularização de loteamentos em andamento e dos demais regularizados especialmente em relação aos seguintes  loteamentos: Jardim Cláudia, Jardim Polônia, Vila Miranda, Jardim Morenitas II, Jardim Soledade, Jardim Iara, Parque Residencial Itália, Jardim Tarobá II, Loteamento Residencial Cohiguaçu, Jardim Três Pinheiros, Conjunto Jaqueline, Conjunto Graúna, Conjunto Fernanda, Jardim Ana Cristina, Jardim Eliza I e II, Jardim Veraneio, Jardim Califórnia, Pilar Park Campestre e Jardim São Luiz.

Agora, o Presidente da Câmara- Vereador Zé Carlos (PMN), tem 72 horas para designar os quatro membros, além do autor, que vão integrar a CI.

Requerimento Rejeitado

O plenário rejeitou com o voto de oito vereadores o Requerimento n° 72/2013, do Vereador Nilton Bobato (PC do B), pede ao prefeito informações quanto às reformas nas escolas municipais e quanto à conclusão de obras de estrutura da educação infantil do município. Com a recusa, a matéria foi arquivada.

Pedido de Vistas

Após várias discussões a respeito do requerimento n° 93/2013, do vereador Nilton Bobato, o primeiro vice-presidente do Legislativo – Coquinho (PTN) pediu vistas da proposição. A matéria solicita ao Prefeito informações documentais referentes ao convênio com o Governo Federal, o qual destinará através do PAC 2 – Plano de Aceleração do Crescimento – R$ 165 milhões para obras de infraestrutura de Foz do Iguaçu. Com a aprovação do pedido de vistas, o requerente tem 10 dias úteis para estudo do requerimento.
 

 

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