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Foz do Iguaçu

Câmara de Foz do Iguaçu aprova projeto sobre normas para implantação de cemitérios particulares A partir de agora, o PLC segue para sanção do prefeito Reni Pereira (PSB)

A partir de agora, o PLC segue para sanção do prefeito Reni Pereira (PSB)


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Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em 1ª e 2ª discussões o Projeto de Lei Complementar n°12/2013, que altera a Lei Complementar nº 154/2010, que cria normas para a instalação e funcionamento de Cemitérios Particulares. Após ter recebido duas emendas, aprovadas em plenário, de autoria da vereadora Anice (PT), a principal mudança no texto do PLC é que caso o cemitério seja implantado em distância inferior à estabelecida três mil metros será obrigatória a realização de audiência pública e obrigatoriamente acontecerá em dia não útil, de preferência em um domingo.

O PL também fixa que nos cemitérios tradicionais, o sepultamento poderá ser realizado em gavetas térreas ou blocos de gavetas verticais, desde que efetuado em construções definitivas, a fim de preservar a higiene, aspectos previamente aprovados pela Administração Pública. Agora, o PL segue para sanção do Executivo e a nova lei entra vigor tão logo for sancionada.

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