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Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu convoca sessão extraordinária para apreciar projetos do Executivo Em discussão e votação estará a matéria que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (RefisFoz)

Em discussão e votação estará a matéria que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (RefisFoz)


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O presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Vereador Zé Carlos (PMN), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira (23), às 9h, com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei protocolados pelo Prefeito Reni Pereira (PSB). 

 

Foto: Assessoria
Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB), entrega projeto do Refis para o presidente da Câmara, vereador Zé Carlos (PMN)

 

Dentre as matérias que devem ser analisadas, está o Projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (RefisFoz). A proposta é que com a aprovação do Refis o cidadão possa regularizar e quitar, com maior facilidade, os débitos pendentes com o Município, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, mediante pagamento à vista ou parcelado. 
 
Entre os Projetos que também devem entrar em discussão estão: alteração do código tributário, alienação de bens imóveis, autorização ao Prefeito para viagem internacional e demais matérias relevantes e urgentes. 
 

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