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CI do Laboratório Municipal de Foz do Iguaçu pede cancelamento imediato do contrato terceirizado Relatório será encaminhado aos órgãos competentes para as medidas cabíveis

Relatório será encaminhado aos órgãos competentes para as medidas cabíveis


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A Comissão de Inquérito (CI) instituída para investigar possíveis irregularidades na terceirização do Laboratório Municipal protocolou o relatório final na última sexta (13) e o documento foi lido na sessão desta terça-feira (17). Após a apuração, a CI requer que a Fundação Municipal de Saúde cancele imediatamente o contrato, assinado em 4 de julho de 2013, referente à terceirização da unidade e abertura de processo licitatório ou realização de concurso público para contratação de pessoal para realização dos serviços laboratoriais.
 

Foto: Assessoria
Comissão de Inquérito durante depoimento do Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Jorge Yamakoshi

 

Segundo o documento, considerando a existência de possíveis crimes contra a administração pública e fraude na licitação, a comissão vai encaminhar cópia do relatório ao Ministério Público Estadual; MP Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União e ao Conselho Municipal de Saúde, visando abertura de inquéritos para investigação dos fatos apontados na investigação parlamentar.

A investigação aponta inconsistência no processo de contratação da empresa: realizado por dispensa de licitação, que segundo averiguação da CI neste caso, a medida não se fazia justificável. Além das providências já citadas acima, a comissão recomenda também a Fundação Municipal de Saúde e à Prefeitura que realizem convênio para atendimento das necessidades laboratoriais Municipais, manutenção do atendimento das Unidades básicas e outras necessidades da gestão dos SUS Municipal.

A comissão foi desencadeada a partir de uma carta que os servidores da própria unidade protocolada na Câmara revelando que o Laboratório estaria em processo de terceirização, medida que atemorizou os servidores efetivos do órgão. A Comissão de Inquérito foi composta pelos vereadores Nilton Bobato (Presidente), Paulo Queiroz "Coquinho" (Relator) e Gessani da Silva (Membro).
 

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