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Comissão Mista debate detalhes do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 Os vereadores têm até o dia 16 de novembro para encaminhar emendas ao orçamento

Os vereadores têm até o dia 16 de novembro para encaminhar emendas ao orçamento


Por: Garon Piceli

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A Comissão Mista se reuniu na manhã desta terça-feira, 08, para debater detalhes acerca do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, como a definição do percentual de livre remanejamento pela Prefeitura, a receita e despesa destinada às secretarias municipais e o orçamento da Câmara Municipal. O projeto de lei apresenta a proposta de 20% do orçamento para remanejamento livre pela Prefeitura, processo que independe de autorização do legislativo. Como os representantes da Secretaria da Fazenda e de Governo não compareceram à reunião, os membros da Comissão Mista continuarão debatendo os detalhes do projeto de lei. 

Presidida pelo vereador Nilton Bobato, a Comissão Mista é responsável pela condução e análise do Projeto de Lei Orçamentária do município e demais projetos envolvendo o orçamento público. A proposta apresentada pela Prefeitura, através do projeto de lei n°159/2011, estima a receita orçamentária de 2012 em R$529.090.000,00. A previsão é 12,4% maior que o orçamento deste ano, com acréscimo de R$58 milhões.

Os vereadores poderão remanejar até 3% do total do orçamento fiscal (R$477.862.000) para realização de emendas individuais e coletivas.Conforme calendário definido pela Comissão Mista, o prazo final para apresentação das emendas individuais é 16 de novembro e as emendas da Comissão Mista poderão ser entregues após a audiência pública sobre o orçamento, que será realizada no dia 24, às 19h, na Câmara, momento importante para a população opinar sobre a destinação de recursos para as áreas consideradas prioritárias. Após a audiência, a Comissão Mista deve apresentar o parecer final até o dia 9 de novembro e até o dia 15 de dezembro para votar o projeto de lei orçamentária e encaminhá-lo ao Executivo.

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