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Comissão Mista deve concluir sistematização de emendas ao orçamento de 2013 Quatro entidades protocolaram sugestões de emendas para receber o repasse de verbas do município

Quatro entidades protocolaram sugestões de emendas para receber o repasse de verbas do município


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A Comissão Mista, liderada pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB), se reuniu na manhã desta terça-feira (27) com o objetivo de sistematizar as emendas realizadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n°126/2012, que estima em R$ 579 milhões as receitas e as despesas do orçamento de 2013. As emendas propostas por entidades e pela Comissão Mista ainda estão em fase de análise, tendo em vista que o prazo para apresentação das sugestões se encerrou na tarde de segunda-feira (26). As emendas individuais dos vereadores também estão sendo sistematizadas. Cada parlamentar pode realizar emendas no valor aproximado de R$ 700 mil. Já a Comissão Mista deve realizar aproximadamente R$ 3 milhões em emendas.

 
Apenas quatro entidades protocolaram sugestões de emendas ao orçamento. A Guarda Mirim solicitou destinação de recursos para a continuidade da construção do Ginásio de Esportes da entidade, mas não especificou valores. O Conselho Municipal de Políticas Culturais solicitou a destinação de 1% do orçamento fiscal para a Fundação Cultural e 1% para a manutenção do Fundo Municipal de Políticas Culturais, totalizando 2% do orçamento para a pasta. 
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhou a Resolução n° 34/2012 que propõe R$ 25 milhões para o orçamento da Secretaria de Assistência Social, valor que também está ratificado na Resolução 28/2012, do Conselho Municipal de Assistência Social. A previsão atual do orçamento para a pasta é de R$16 milhões aproximadamente.  
 
 A comunidade da Vila Yolanda também solicitou destinação de recursos para construção de duas creches na região. Com a sistematização das emendas, a matéria deve começar a ser votada a partir da primeira sessão de dezembro, no dia 4.
 
Conforme prevê a Constituição Federal, as emendas e o Projeto de Lei orçamentária devem ser votados e devolvidos ao Executivo até o dia 15 de dezembro.
 

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