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Foz do Iguaçu

Comissão que investiga loteamentos irregulares ouve depoentes nesta terça A partir de agora a comissão vai solicitar documentação da Sanepar, Prefeitura e cartório a fim de entender o processo de liberação das áreas

A partir de agora a comissão vai solicitar documentação da Sanepar, Prefeitura e cartório a fim de entender o processo de liberação das áreas


Por: Leca

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A Comissão de Inquérito que investiga os Loteamentos irregulares em Foz do Iguaçu realizou reunião na manhã desta terça-feira (27) para tomar o depoimento do Gerente responsável pela Cooperativa Habitacional da Fronteira – Cohafronteira, Luís Alberto Zaboenco; Secretário Municipal de Obras, Luiz Roberto Volpi e o Gerente Regional da Sanepar, Rodrigo Becker.
Questionado sobre os três loteamentos mais problemáticos no que se refere à falta de documentação – Conjunto Jaqueline; Fernanda e Graúna (Região de Três Lagoas), o gerente da Coahafronteira – Luís Zaboenco relatou as especificidades dos casos.
 

Foto: CMFI
CI que investiga loteamentos irregulares ouve mais três depoentes nesta manhã (27)

 

Com relação ao Conjunto Jaqueline, Luís afirmou que os lotes estão quitados e que a área já possui matrícula em cartório com o nome de Arroio Leão, sob posse da Cooperativa. Mas, para que os moradores consigam a escritura é necessário haver liberação da Prefeitura.

Quanto ao Residencial Graúna, Luís afirmou que ele tem matrícula e foi liberado por uma certidão do Prefeito na época, embora para conseguir a autorização dos Loteamentos ser necessário um decreto do Chefe do Executivo. Já em relação ao Conjunto Habitacional Fernanda, Luís contou que existe um impasse financeiro entre a Cohafronteira e a Caixa Econômica Federal, mas a despeito da denúncia de moradores que diziam que algumas pessoas receberam ação de despejo, o diretor da Cooperativa enfatizou que isso não ocorreu. Com base nisso, a CI vai solicitar novamente as matrículas dos dois loteamentos em questão, chamar para oitiva o Advogado da Cohafronteira – José Gilmar dos Santos.

O Secretário de Obras – Luis Roberto Volpi lembrou que o Prefeito assinou em Junho deste ano um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o o município se compromete a implantar infraestrutura em loteamentos liberados sem o cumprimento da legislação. Volpi também foi Indagado sobre loteamentos que foram autorizados e não têm infraestrutura, como: Polônia, Veraneio e Três Pinheiros e sobre os que possuem infraestrutura, mas não são adequadas – São Luís e Evangélico. Com base nisso, a CI vai pedir a documentação que originou certidões de licença do Graúna, Três Pinheiros e Jardim Califórnia para entender o processo como um todo.

O último depoente – Rodrigo Becker – Gerente Regional da Sanepar foi indagado sobre de que maneira a companhia de saneamento instalou rede de água e esgoto em loteamentos que o Prefeito não concedeu a liberação. Como Becker não gestava a unidade na época em que essas ações foram feitas a comissão decidiu pedir à empresa o envio da documentação que autorizou a execução das obras de rede de água e esgoto nos bairros: Três Pinheiros; Graúna e Jaqueline.

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