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Comissões Processantes e de Inquérito são compostas na Câmara Denúncias feitas por cidadãos e pelo Conselho Municipal de Saúde começarão a ser investigadas por vereadores

Denúncias feitas por cidadãos e pelo Conselho Municipal de Saúde começarão a ser investigadas por vereadores


Por: Garon Piceli

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Cinco Comissões Processantes e uma de Inquérito foram compostas essa semana pela Câmara Municipal com o intuito de investigar denúncias feitas por cidadãos iguaçuenses e pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS). 

A denúncia sobre irregularidades no repasse do duodécimo à Casa de Leis será apurada pelos vereadores Hermógenes de Oliveira (PMDB), Presidente, Beni Rodrigues (PSB), Relator, e Paulo Rúbio (PDT), membro. A Prefeitura estaria repassando em valor menor do estabelecido pela Lei Orçamentária, mesmo com ordem Judicial de que o repasse ao Poder Legislativo fosse integral. 
 
A segunda denúncia referiu-se ao Secretário da Saúde, Luiz Fernando Boff Zarpelon, que acumulou cargos públicos de Médico da Família no município de Fazenda Rio Grande e de Secretário Municipal em Foz do Iguaçu. O Prefeito nomeou Zarpelon em 17 de julho de 2009, mas o servidor só foi cedido à Foz em outubro do mesmo ano. Os responsáveis por essa acusação serão os vereadores Edílio Dall’Agnol (PSB) no cargo de Presidente, Valdir de Souza Maninho (PMDB) como Relator, e Nilton Bobato (PC do B), membro. 
 
Os edis Sérgio Beltrame (PMDB), Presidente, Rodrigo Cabral (PSB), Relator, e Nilton Bobato, membro, serão os responsáveis pela denúncia sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Políticas de Gestão Pública em janeiro de 2010 e, em maio, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos. Em junho, o Prefeito nomeou Elenice Nurnberg como Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos, acumulando com o cargo de Secretária Extraordinária de Políticas de Gestão Pública. Esses vereadores também irão investigar a penúltima denúncia, referente à prorrogação dos contratos com as empresas de Transporte Coletivo sem a necessária autorização no ato convocatório da licitação ou nos instrumentos contratuais, sendo que não havia previsão de prorrogação contratual no edital de licitação. 
 
Por fim, Sérgio Beltrame, Presidente, Beni Rodrigues, Relator, e Braiz de Moura (PSC), membro, vão trabalhar na investigação sobre uma funcionária que teria pedido demissão do cargo de Fiscal de Preceitos em 2006, mas continua exercendo a função pública sem ter prestado Concurso Público novamente. 
 
Já a Comissão de Inquérito para apurar denúncias feitas pelo COMUS sobre supostas irregularidades referentes ao processo de privatização da Saúde Pública e inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Município será composta por Zé Carlos (PMN), Rodrigo Cabral, Valdir de Souza Maninho, Luiz Queiroga (DEM) e Paulo Rúbio. 

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