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Foz do Iguaçu

Conselho apresenta proposta de lei para o patrimônio cultural Projeto reformula a legislação para o tombamento de prédios históricos e cria o inventário do patrimônio imaterial

Projeto reformula a legislação para o tombamento de prédios históricos e cria o inventário do patrimônio imaterial


Por: Lauane de Melo

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A proposta de revisão da legislação municipal para o patrimônio cultural será apresentada e deliberada durante a primeira reunião ordinária do ano do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Foz do Iguaçu (CMPC), na sexta-feira, 13. O projeto formulado pelo órgão altera a lei nº 1.500/92, adequando e constituindo novos mecanismos de proteção dos bens e expressões históricas, naturais, culturais e artísticas de Foz do Iguaçu.

Foto: Arquivo
Antigo Hotel Cassino, em 1930. No local hoje funciona a sede do Senac

A proposta estende a abrangência da lei nº 1.500/92, que atualmente trata somente do tombamento de bens edificados, devido ao enfoque monumentalista da normativa.  Assim, o conceito instituído no novo texto considera a unidade e a interdependência existente entre patrimônio cultural material e imaterial.

“A proposta garante o tombamento dos imóveis de valor histórico para a cidade e também cria o inventário para salvaguardar as práticas, expressões e conhecimentos que são referências para diferentes grupos e segmentos sociais”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.

Desta forma, o projeto do Conselho de Cultura normatiza o processo de tombamento dos bens culturais móveis e imóveis e cria o Inventário de Bens Culturais do Município de Foz do Iguaçu, como mais um mecanismo de proteção dos bens e expressões intangíveis. A proposta também atualiza, amplia e define o papel do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac).

Os bens culturais de natureza material e imaterial conferem identidade aos indivíduos e aos grupos sociais que compartilham processos de vivência e de formação histórica e cultural comuns. Com efeito, o patrimônio cultural é considerado um componente essencial para o exercício da cidadania.

“A política de patrimônio está inserida na proposta de se repensar a cidade, identificando as suas marcas históricas, valorizando a diversidade, dialogando e interagindo com os modos de pensar, agir e fazer das pessoas que no dia a dia constroem esse espaço chamado Foz do Iguaçu”, reflete a socióloga Renata Machado, professora do curso de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Após a deliberação do Conselho de Cultura, a proposta será enviada ao Poder Executivo, para os encaminhamentos destinados à alteração da lei de patrimônio cultural em vigor. Toda a comunidade pode participar da reunião do Conselho de Cultura e contribuir com a finalização da proposta.

A íntegra do projeto está disponível no site www.conselhodeculturafoz.com.br.

MUSEU E POLÍTICA DE PATRIMÔNIO – Entre as disposições que integram a nova legislação proposta pelo Conselho de Cultura, está a criação do Museu de Foz do Iguaçu. Pelo entendimento dos agentes culturais que integram o CMPC, este deverá evidenciar a complexa formação social, histórica, cultural e política do município, com ênfase na diversidade e na composição multiétnica da população, não se restringindo a apenas uma forma de abordagem ou a um único segmento formador da memória e da história locais.

O projeto também prevê a constituição de um espaço urbano voltado à valorização e à promoção do patrimônio cultural, denominado de Centro da Memória de Foz do Iguaçu, abrangendo edificações relevantes localizadas na região central do município, demarcadas a partir do início de sua formação social e abrangendo as edificações e espaços próximos ao centro da cidade.  Os locais deverão ser identificados e colocados sob proteção, para a valorização e a promoção da história do município.

A nova lei do patrimônio cultural ainda sugere a criação de um setor técnico para atender esta temática, vinculado à Fundação Cultural. Também está previsto no documento a implementação de um plano de educação patrimonial destinado ao estudo, à divulgação e difusão das referências históricas e culturais iguaçuenses, especialmente entre as escolas.

“Todas essas medidas são necessárias para que a população possa conhecer, entender, refletir e participar do processo de proteção dos bens que contam a história e retratam a vida e a cultura da comunidade”, defende a arquiteta Carina Titon, que atua no Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita).

CONSELHO DO PATRIMÔNIO – De acordo com o projeto que será analisado pela plenária do CMCP, deverá ser efetivado o Conselho Municipal de Patrimônio (Compac), órgão responsável por deliberar sobre as iniciativas de proteção e a aplicação das diretrizes da política patrimonial. O colegiado será formado por 19 representantes de órgãos públicos, instituições de ensino superior e organizações sociais.

Entre os membros do Compac, quatro integram o movimento social da cidade e serão indicados diretamente pela comunidade, sendo um representante dos ambientalistas, um dos trabalhadores, um do movimento ligado à cultura de matriz africana e um das associações comunitárias.

TREJETÓRIA – O trabalho de revisão da legislação sobre o patrimônio cultural é resultado de duas oficinas de formação e diálogo, realizadas nos meses de março e setembro de 2014. Formou-se uma comissão de 27 (vinte e sete) componentes e um grupo de trabalho derivado deste núcleo elaborou o texto final.

A primeira oficina denominada Construindo a Política Municipal de Patrimônio Cultural e Natural foi realizada através da parceria entre o Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional, Secretaria de Estado da Cultura do Paraná e Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.

O segundo encontro, chamado de Diálogo sobre o Patrimônio Cultural, foi organizado pelo Conselho de Cultura, contando com o apoio da Fundação Cultural e a participação de estudantes e professores da Universidade Federal da Integral Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste/Foz do Iguaçu), Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC) e Faculdade União das Américas (Uniamérica).

SERVIÇO

Reunião do Conselho de Cultura

Quando: sexta-feira (13), às 9h

Onde: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.

 
 

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