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Foz do Iguaçu

Conselho de Cultura sugere mudanças na gestão da prainha de Três Lagoas Estatuto não prevê que Fundação Cultural administre terminal

Estatuto não prevê que Fundação Cultural administre terminal


Por: Leca

Publicado em:

O debate em torno da administração do Terminal Turístico Três Lagoas, em Foz do Iguaçu, acaba de ganhar novos elementos. A plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais se posicionou, em sua última reunião, contra o formato da atual gestão da prainha, que atualmente está sob responsabilidade da Fundação Cultural.

O assunto tem ocupado as pautas nos meios políticos e até mesmos empresariais, que buscam uma solução para melhorar a infraestrutura do espaço: uma espécie de parceria público-privada. Enquanto a solução não vem, o complexo tem consumido dinheiro que poderia ser investido na promoção da cultura do município.

O problema tem origem na Lei Municipal 3.932, de 2011, que transferiu a gestão do terminal para a Fundação Cultural. No entanto a medida acabou conferindo a autarquia função contrária às estabelecidas em seu estatuto social.

Foto: Kiko Sierich
Conselho de Cultura propõe mudanças na gestão da prainha de Três Lagoas

A mesma lei prevê a cobrança de ingresso dos visitantes para pagar as despesas para o funcionamento do espaço. Esse modelo de arrecadação não deu certo e hoje o dinheiro da cultura vai cuidar da manutenção de vias de acesso, banheiros, estacionamento, segurança e limpeza.
 
Plenária – A posição do Conselho Municipal de Políticas Cultural responde a uma consulta feita pela própria Fundação Cultural, que encaminhou ofício no dia 10 de fevereiro ao colegiado solicitando um parecer sobre o tema.

Os membros do colegiado sustentam a posição no próprio estatuto social da Fundação Cultural, de 1986. Os integrantes do CMPC não encontraram, no documento que rege as atribuições da autarquia municipal, qualquer tipo de artigo ou informação que lhe condições legais para administrar o equipamento público.

“Tampouco enxergamos justificativa para que recursos constantes do orçamento da Fundação Cultural, destinados à execução da política pública de cultura iguaçuense, sejam transferidos para o custeio de serviços, obras e a qualquer tipo de contratação que visem à manutenção, conservação e utilização do terminal”, afirma o presidente do conselho, Paulo Bogler.

Foto: Kiko Sierich
Lei prevê a cobrança de ingresso dos visitantes para pagar as despesas para o funcionamento do espaço

 
Mais debate – O presidente informou, ainda, que o colegiado solicitou consulta à Procuradoria Geral do Município sobre a legitimidade e a legalidade das atividades administrativas e financeiras desempenhadas pela Fundação Cultural no terminal turístico. O objetivo é levantar mais informações em busca de uma alternativa para a administração do balneário. Neste mesmo sentido, o CMPC solicitou informações junto à Assessoria Especial de Planejamento do município, para que este órgão esclareça sobre a condução do assunto entre os órgãos da administração.

Para a plenária, a administração deve firmar meios de gestão e investimentos próprios e/ou derivados da parceria visando elevar o terminal à condição de parque público, ofertando à população serviços ambiental e de lazer gratuitos e de qualidade. “O debate é complexo e deve chegar à comunidade”, conclui Bogler.
 
Mais informações
Conselho Municipal de Políticas Culturais
Telefone: (45) 3521-1508
Paulo Bogler
(45) 9806-4257
 
paulobogler@hotmail.com

cmpculturaisfoz@gmail.com
 
 

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