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Foz do Iguaçu

Conselho Deliberativo da Fundação Cultural aguarda convocação de prefeito Há seis meses nomeado, conselho ainda não conseguiu realizar nenhuma reunião

Há seis meses nomeado, conselho ainda não conseguiu realizar nenhuma reunião


Por: Leca

Publicado em:

Seis meses após a sua nomeação, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu ainda não realizou nenhuma reunião. O motivo é a falta de convocação do órgão que é presidido pelo Prefeito Reni Pereira, conforme determina a lei de criação da autarquia cultural.

 

Com efeito, ficam comprometidas as iniciativas de gestão que deveriam garantir maior participação e controle social, assim como ficam prejudicados o planejamento e elaboração colaborativa das políticas públicas de cultura no município.

 

 

De acordo com Lei Municipal nº 1.224/85, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural é uma instância da administração municipal, sendo formado pelo Prefeito Municipal ou pessoa por ele indicada, pelo Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e por 05 (cinco) membros da comunidade.

 

Por meio de decisões coletivas e reuniões mensais, o colegiado é responsável por aprovar o plano de ação e o orçamento, o quadro de pessoal e as despesas da instituição cultural, além de deliberar sobre contratos e convênios.

 

Nomeação – O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) requereu a nomeação do órgão deliberativo ainda no ano que passou, que acabou sendo indicado em junho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 21.133. Desta forma, o colegiado é composto pelo prefeito  Reni Pereira, Adailton Avelino (presidente da Fundação Cultural), Esther Oliveira Dantas Dias (Provopar), Sandra Tosi (Unifoz), Elisabete dos Santos Vilasboas (Sanepar), Alexandre Palmar (CMPC) e Jorge Antônio da Silva (Unila).

 

“A rigor, todas as contratações da Fundação Cultural devem ser aprovadas previamente pelo Conselho Deliberativo, conforme determina o estatuto da instituição. Além disso, essa instância colegiada é responsável por formular o plano de ação cultural anual e propor o orçamento da cultura”, explica Paulo Bogler, presidente do Conselho de Cultura.

 

Segundo Paulo Bogler, o orçamento de 2015 deverá ser aprovado sem a devida apreciação pelo Conselho Deliberativo. Da mesma forma, os atuais contratos e licitações da Fundação Cultural não estão sendo deliberados nesta instância administrativa e o resultado é a redução da participação da sociedade civil nas decisões e a dificuldade de acompanhamento das iniciativas culturais.

 

“Mais que isso, a ausência de deliberações do conselho da Fundação Cultural tem implicando em problemas para o desenvolvimento de diversas ações, que vão desde a simples abertura de uma conta bancária até o recebimento de determinados recursos provenientes de captação”, comenta Paulo Bogler.

 

Indispensável – O Conselho Deliberativo da Fundação Cultural ficou treze anos sem nomeação, sendo que a sua última composição ocorreu no ano de 2001. “A efetivação do conselho é indispensável para a qualificação da gestão cultural, bem como, para se ampliar a transparência e participação da comunidade na gestão da cultura. Além disso, sem reuniões e sem discussões, os atuais membros do Conselho Deliberativo podem acabar sendo avalistas de decisões das quais não participam”, explica Alexandre Palmar, um dos membros nomeados para compor o órgão.

 

Entre os principais assuntos que exigem deliberação do colegiado, estão a alteração do Estatuto da Fundação Cultural, a autorização para a criação de conta corrente destinada ao Fundo Municipal de Cultura, a definição sobre contratações e gastos e a elaboração do plano anual de atividades.     

 

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