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Consórcio Sorriso é notificado sobre revogação da liminar do meio passe Empresa ainda pode recorrer, mas venda do meio passe deve ser imediata

Empresa ainda pode recorrer, mas venda do meio passe deve ser imediata


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Está restabelecida a concessão do meio passe para os alunos que frequentam cursos profissionalizantes de nível técnico, cursinhos pré-vestibular e preparatório para o Enem. A validade estava dependendo da notificação da sentença dada pelo juiz da Vara Fazendária, Wendel Fernando Brunieri, ao Consórcio Sorriso de transporte coletivo.

 

Foto: Divulgação
Estudantes de cursos profissionalizantes e cursinhos pré-vestibular pagarão metade do valor

 

 

A notificação ocorreu na sexta-feira (1°). A empresa ainda pode recorrer, mas com a revogação da liminar que impedia o benefício a esses estudantes, a venda do meio passe deve ser imediata à notificação.
 
Essa decisão permite que os estudantes dos cursos técnicos, de cursinhos pré-vestibular e preparatório para o Enem procurem a empresa Único, responsável pela venda do meio passe estudantil. Esses alunos poderão adquirir o cartão que dá direito à meia tarifa. O valor será de R$ 1,30.
 
A Lei criada no ano passado prevê a concessão do desconto de 50% na passagem de ônibus para toda a classe estudantil. Apesar de ter sido aprovada, não foi implantada, devido à concessão de liminar, em agosto do mesmo ano, que favoreceu o consórcio de transporte coletivo, sob a argumentação de “não constar previsão de recursos, para custear o benefício”.
 
A sentença favorável para o restabelecimento do passe escolar foi concedida no dia 19 de fevereiro. A Procuradoria Geral do Município vem tomando medidas, impetrando recursos para garantir o meio passe a todos os estudantes do município.
 

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