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Contribuintes do ITR devem declarar até 30 de setembro Receita Federal espera receber 510 mil declarações do Imposto sobre Propriedade Rural em todo o Paraná

Receita Federal espera receber 510 mil declarações do Imposto sobre Propriedade Rural em todo o Paraná


Por: Lauane de Melo

Publicado em:

Iniciou-se no último dia 22, o período para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural, referente ao exercício de 2016 (DITR/2016).O prazo encerra-se no dia 30 de setembro, às 23h59min59s, horário de Brasília. Em todo o Brasil são esperadas mais de 5,5 milhões de declarações, sendo que no Paraná a expectativa é de 510 mil declarações.

Estão obrigados a apresentar a DITR/2016:

– as pessoas físicas ou jurídicas que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento, sejam, na data da efetiva apresentação: proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras a qualquer título, inclusive as usufrutuárias; e

– os titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer titulo de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A declaração deverá ser apresentada pela internet, mediante a utilização do Programa Gerador da DITR/2016, e transmitida por meio do programa Receitanet, ambos disponíveis no sítio da Receita Federal. Não é possível a apresentação da declaração através de formulário.

A entrega da declaração após o prazo, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Tratando-se de imóvel rural imune ou isento do ITR, o atraso na entrega, nas hipóteses em que a declaração seja obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de R$ 50,00.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

A primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro (não há acréscimos se o pagamento ocorrer até esta data) e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil dos meses subsequentes, acrescidas da taxa Selic.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas consultando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.651/2016 (disponível no site da Receita Federal), bem como as instruções contidas no Manual de Preenchimento da DITR/2016 e no Perguntas e Respostas disponibilizado pelo próprio programa gerador da DITR/2016.

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