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Correios já estão fazendo a distribuição dos carnês do IPTU/2013 O contribuinte que não receber em casa o carnê poderá fazer a retirada na agência do Correios

O contribuinte que não receber em casa o carnê poderá fazer a retirada na agência do Correios


Por: Leca

Publicado em:

 

Foto: AMN
O contribuinte que não receber em casa o carnê poderá fazer a retirada na agência do Correios

A agência dos Correios em Foz do Iguaçu, pretende até o fim desta semana concluir a entrega de 80% dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU/2013. Para dar conta do serviço que deve ser concluído até o próximo dia 22, desde o último fim de semana e também no feriado de Carnaval, os funcionários vem trabalhando na ordenação, separação e início das entregas dos cerca de 98 mil carnês.

O contribuinte que não receber em casa o carnê poderá fazer a retirada na agência do Correios, na avenida Brasil, 1.318, entre os dias 28 e 11 de março. Também é possível imprimir o boleto entrando no site da prefeitura no www.pmfi.pr.gov.br , portal 24 horas, basta clicar para  vai abrir o menu “imóveis IPTU”. O contribuinte deve clicar no ícone “carnês”. O documento aparece com os descontos para o pagamento à vista  e também com a alternativa de parcelamento.

Os mais de nove mil contribuintes que são isentos automaticamente, devido ao padrão da construção, também vão receber em casa um comunicado informando sobre o benefício. Já quem tem que pagar o vencimento para a quitação com desconto de 15% no dia 11 de março. Também nesta data vence a primeira parcela para quem vai dividir o pagamento em cotas.

O IPTU/2013 teve um reajuste de  6,96% de acordo com a variação do IGP-M-  Índice Geral dos Preços – Mercado, do ano passado. A aplicação dessa correção está prevista no Código Tributário. O cálculo do imposto é feito com base no valor venal do imóvel.  No caso dos imóveis com edificação a porcentagem é de 1% sobre o valor de avaliação para venda. Já para os terrenos vagos, a porcentagem é de 2%, previsto pela legislação.

Nos carnês além da cobrança do IPTU está incluída também a Taxa de Coleta de Lixo, que é baseada na frequência em que o serviço é prestado na localidade onde o imóvel está situado. Também consta a taxa do Corpo de Bombeiros, que é repassada diretamente à corporação para manutenção dos serviços, como por exemplo, o Siate. Tem ainda a taxa de limpeza pública, nessa cobrança estão incluídos a prestação de serviços como varrição, capina, manutenção de canteiros centrais, limpeza de galerias e boca de lobo, recolhimento de entulho.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária até a data do vencimento, agência lotéricas e também pela internet banking. Quem não pagar à vista pode optar por parcelar em até oito vezes, desde que o valor mínimo da prestação seja de uma UFFI- Unidade Fiscal de Foz de Iguaçu, que hoje é de R$ 59,16.

 

Além do desconto  para o pagamento à vista  muitos contribuintes contam ainda com a  bonificação progressiva, que pode chegar a 30%. Isso para o imóvel que não teve o tributo nos últimos seis anos, quitado com nenhum tipo de atraso, seja da forma a vista ou parcelada.
 
Revisão e isenção – Quem recebeu o carnê do IPTU e não concorda com o valor do imposto e quer pedir revisão o prazo vai até 11 de março. A equipe de fiscais da Secretaria da Fazenda irá até o imóvel verificar a classificação e o valor venal atribuído a residência ou comércio.
 
Quem não está isento e pretende pedir o benefício o prazo vai de  11 de março à 12 de maio. O contribuinte deve verificar se preenche os requisitos que são: idade mínima de 60 anos; Possuir apenas um imóvel e  também a questão da renda média familiar. Se for indeferido o pedido a pessoa perde os benefícios de descontos de quem paga a vista ou as parcelas em dia.
 
RefisFoz/2013 – Paralelo à entrega do IPTU/2013, a Secretaria Municipal da Fazenda está fazendo o atendimento do RefisFoz -Programa de Recuperação Fiscal do município de Foz do Iguaçu. Quem tem impostos e taxas em atraso até dezembro de 2012, pode aproveitar o benefício de isenção de juros e multas. O prazo para isso termina no dia 28 de fevereiro.
Para quem optar pelo pagamento a vista o desconto será de 100% nos juros e multas, já o parcelamento terá descontos  escalonados de acordo com o número de meses que o contribuinte pretende quitar a dívida. A redução será de 90%  em 6 parcelas,  80% em 12  parcelas,  70% em 18 parcelas, com redução de 60% em 24  e 40% em 36 meses. 

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