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Cota de U$$ 300,00 para compras na fronteira é prorrogada Portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 01º, de julho

Portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 01º, de julho


Por: Lauane de Melo

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A cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir desta sexta-feira, 01º, seria reduzida para US$ 150, permanecerá em US$ 300 por mais um ano.  

A confirmação da notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), hoje,através da Portaria do Ministério da Fazenda nº  289, de 30 de junho de 2016, que prorroga  a  isenção  de  US$ 300,00 para bens de viajantes em fronteira terrestre até o dia 30 de junho de 2017.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, a redução para US$ 150 aconteceria caso as lojas francas do lado brasileiro da fronteira, fossem implantada, o que não aconteceu aqui. 

Free shops – A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.

Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.

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