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Cota de US$ 300 para compras será prorrogada por mais um ano Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União até esta quinta-feira, 30

Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União até esta quinta-feira, 30


Por: Lauane de Melo

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A cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para US$ 150, permanecerá em US$ 300 por mais um ano.  A informação foi dada na última segunda-feira, 27, pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR).

"A cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano. Nesse tempo, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco, para 450, 500 dólares", afirmou o deputado.

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até quinta-feira, 30. “Será uma grande surpresa, internamente, se esta portaria não for publicada”, adiantou.

O delegado disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.

Free shops – A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.

Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.

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