A secretaria da Fazenda apresentou no plenário da Câmara Municipal o relatório das metas fiscais do município. A receita total do município em 2016 foi de R$ 837 milhões, valor é 6% superior à meta prevista, que era de R$ 787 milhões. Do montante, o município gastou R$ 806 milhões e ainda mantém a dívida de R$ 72 milhões, sem incluir as dívidas com o Hospital Municipal.
De acordo com o secretário da fazenda, Erton Neuhaus, houve um repasse inferior ao que a legislação solicita (25%) para a educação. “Na educação nós tivemos um superávit no ano anterior, em decorrência de um excedente que ficou de 2015 e de acordo com a legislação tivemos que gastar em 2016, como era do ano anterior, foi necessário excluir ele da base de cálculo para apurar os 25%, isso deu R$ 4 milhões”, explicou.
Além da diferença vinda de 2015, a educação também teve uma licitação para compras de equipamentos para atingir os 25%, entretanto, por problemas técnicos não pôde ser concluído. “Tivemos R$ 9 milhões que saíram do somatório para fins do índice da educação e consequentemente tivemos uma falta de R$ 8,4 milhões. Por conta disso, ao invés de atingir os 25% que a constituição exige, chegamos a 23,06%, a diferença disto, segundo o que determina a legislação, será gasto esse ano”, acrescenta.
A diferença dos valores já foi aplicada em 2017, nos dois primeiros meses do ano. “Começamos agora a preocupação em gastar os 25% de 2017, para isso será feito um acompanhamento junto à secretaria de Educação, para chegar ao fim do ano com a meta concluída”, disse Erton.
Os 25% repassados para educação representam a quantia aproximada de R$ 200 milhões. Com o valor são pagos os salários dos servidores, encargos, custeios normais como merenda, transporte escolar, energia e telefone.
Saúde
Já na saúde o investimento é superior ao indicado pela legislação (15%). Em 2016 total foi de 31%, representando cerca de R$ 230 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, o montante deve se repetir em 2017. “Os investimentos têm se comportado assim ao longo dos últimos anos, acredito que fique nesse patamar também neste ano”.
