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Foz do Iguaçu

Em Foz do Iguaçu, Câmara recebe novamente denúncia contra Executivo Apontamento referente ao repasse do duodécimo foi reapresentado na Sessão de terça-feira (19)

Apontamento referente ao repasse do duodécimo foi reapresentado na Sessão de terça-feira (19)


Por: Garon Piceli

Publicado em:

Outra denúncia contra o Prefeito, Paulo MacDonald Ghisi, foi reapresentada na terça-feira (19), à Câmara Municipal. A não ser pelos vereadores Alairton de Camargo (PDT), Paulo Rúbio (PDT) e Luiz Queiroga (DEM), os votos foram favoráveis ao recebimento da acusação. O denunciante, o servidor público federal aposentado, Marcelino Vieira de Freitas, aponta que o Poder Executivo estaria repassando o duodécimo da Câmara Municipal em valor menor ao estabelecido pela Lei Orçamentária.
 
Para apurar a denúncia apresentada por Vierira, foi composta por sorteio, a Comissão Processante, respeitando a minoria e a proporção partidária, pelos edis Gessani da Silva (PP), ausente na Sessão, Sergio Beltrame (PMDB) e Beni Rodrigues (PSB). 
 
 
A composição tem o prazo de cinco dias para apresentarem um Presidente e um Relator

O fato foi apresentado em agosto, juntamente com outras quatro denúncias, acatadas e já com Comissões Processantes formadas. Porém, a Prefeitura conseguiu, em 1ª instância, uma liminar da suspendendo as investigações. Na seqüência, a Câmara recorreu, conseguiu um parecer favorável do desembargador, mas o Poder Executivo pediu a outro desembargador, que optou, novamente, pela suspensão das CPs. 

Por esses embates judiciais, a Assessoria Jurídica da Câmara recomendou que se fechassem as Comissões. 

A denúncia de hoje foi a segunda a ser reapresentada. A primeira, protocolada pelo cidadão Paulo Dentena Roque, é referente à prorrogação contratual de empresas do transporte coletivo de Foz do Iguaçu.

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