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Foz do Iguaçu

Em Foz do Iguaçu, vereadores derrubam mais um Veto do Prefeito Projeto referente à exploração do Transporte Coletivo segue para promulgação

Projeto referente à exploração do Transporte Coletivo segue para promulgação


Por: Garon Piceli

Publicado em:

 

 
Com nove votos contrários, mais um Veto do Prefeito Municipal foi derrubado na quinta-feira (11), em Sessão Ordinária. No total, 13 vereadores votaram. Os edis Gessani da Silva (PP) e Valdir de Souza Maninho (PMDB) estavam ausentes da Sessão.
 
O Projeto de Lei Complementar, de autoria de Beni Rodrigues (PSB), vetado pelo Chefe do Poder Executivo, refere-se à exploração do Transporte Coletivo de Foz do Iguaçu. A proposta do PLC é que os serviços do transporte coletivo sejam explorados por, no máximo, 10 anos, sendo renovável mediante nova licitação.
 
Na justificativa da censura ao Projeto, o Prefeito argumenta: “Se dentro da esfera de competência privativa do Poder Legislativo Municipal não se encontra a atribuição específica de “legislar sobre o serviço de transporte coletivo”, certamente uma lei pode ser declarada inconstitucional, se sua propositura for iniciada justamente por quem não tem competência originária".
 
Também de autoria de Beni Rodrigues, seria discutida uma Emenda Modificativa, alterando a Lei sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação de Carreiras do FOZTRANS. A modificação retiraria a autonomia dos Fiscais de Preceitos de realizar blitz na cidade. Entretanto, o vereador Nilton Bobato (PC do B) fez o pedido de Vistas para melhor analisar a Emenda.
Outro Projeto que não foi apreciado por causa de pedido de Vistas, foi o do vereador Rodrigo Cabral (PSB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não destinados a essa função. 
 
Foram aprovados dois requerimentos assinados por Hermógenes de Oliveira (PMDB), pedindo informações à Receita Federal quanto às doações de pneus, incluindo as efetuadas para a Prefeitura.

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