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Foz do Iguaçu

Encerra nesta quarta-feira prazo para adequação de outdoors Nova lei prevê multa a empresários que não estiverem de acordo com padronização

Nova lei prevê multa a empresários que não estiverem de acordo com padronização


Por: Leca

Publicado em:

Foto: AMN
A partir de segunda-feira (3), o Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, inicia as vistorias

Encerra nesta quarta-feira, 29, o prazo para empresários se adequarem a lei de padronização do uso de outdoors em Foz do Iguaçu. Prevista no Código de Posturas, a nova regra delimita metragens individuais, agrupamentos e distribuição das peças publicitárias. O objetivo desta lei complementar é, além de diminuir a poluição visual, estabelecer normas de proteção do meio ambiente e de exploração dos meios de publicidade nas vias públicas.

O Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda inicia as vistorias nesta segunda-feira, 3. Quem não estiver de acordo com a legislação será notificado a retirar o outdoor, placa ou painel, além de receber uma multa que varia de 20 a 100 UFFI (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu), hoje estabelecida em R$ 59.16.

A lei abrange as publicidades feitas em cartazes, letreiros, programas, quadros, painéis, emblemas, faixas, placas, avisos, anúncios e mostruários luminosos ou não, feitos por qualquer modo, processo ou engenho, suspensos, distribuídos, afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes ou veículos.

 

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