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Executivo pede retirada do projeto de lei que trata da fundação hospital municipal O ofício será lido em plenário em sessão extraordinária do dia 2 de maio e a matéria será arquivada

O ofício será lido em plenário em sessão extraordinária do dia 2 de maio e a matéria será arquivada


Por: Leca

Publicado em:

Foto: Divulgação
Executivo pede retirada do PL que trata da Fundação Hospital Municipal

No último dia 19 de Abril, o Executivo Municipal protocolou um Ofício na Câmara Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 36/2013, de sua autoria, que modificaria a Lei n° 3592/2009, que autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Hospital Municipal. A justificava do pedido é a necessidade de analisar novamente a matéria.

O projeto previa alguns ajustes na Lei com a finalidade de ampliar a prestação dos serviços de saúde pela Fundação e também possibilitar que tal entidade pudesse contratar e repassar recursos a outras organizações que auxiliassem na execução dos serviços incluídos no contrato de gestão firmado com o município, Estado ou União, atendendo a legislação pertinente.

Diferente da redação em vigor, a proposta era de estender os serviços à atenção básica; assistência médico-hospitalar, tanto para Hospital Municipal, como para as unidades de pronto atendimento – UPAS.

A partir de agora, o ofício será lido em Plenário, em reunião extraordinária do dia 2 de maio, e esta sessão será encerrada.

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