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"Ficha Limpa Municipal" é aprovada em 1ª discussão na Câmara de Foz do Iguaçu A matéria retorna ao Plenário na sessão de quinta-feira (4), para 2ª discussão e votação

A matéria retorna ao Plenário na sessão de quinta-feira (4), para 2ª discussão e votação


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Foto: Assessoria
Vereador Fernando Duso (PT), autor do projeto "Ficha Limpa"

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (2), em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 03/2013, de autoria do vereador Fernando Duso (PT), que cria a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

O projeto fixa que para que a pessoa possa ingressar no serviço público como cargo de confiança dos políticos que estão no poder, não poderá ter condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro problema previsto na Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, inclusive a LC 135/2010, que já instituiu o ‘ficha limpa’ nacional, especificamente para políticos. “Se queremos construir uma cidade melhor, devemos ser leais à confiança que os eleitores depositaram em nós”, enfatizou Fernando Duso.

Segundo o parlamentar autor da matéria, o projeto segue nos moldes na Lei da Ficha Limpa (nacional), a qual impede que candidatos julgados e condenados na justiça possam concorrer a cargos eletivos. A proposta é de ampliar a exigência para nomeação dos cargos comissionados, conforme descrito acima. A matéria volta ao Plenário na próxima quinta-feira (4), para 2ª discussão e votação.
 

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