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Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu debate instalação de free shops Reunião do Codefoz será nesta quarta, 20, na Fundação Cultural

Reunião do Codefoz será nesta quarta, 20, na Fundação Cultural


Por: Garon Piceli

Publicado em:

O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) debaterá a instalação de free shops na cidade e a cota de compras no Paraguai na reunião ordinária do plenário, nesta quarta-feira, dia 20. O encontro contará com a participação de especialista técnico no assunto e está marcado para começar às 18h30, no auditório da Fundação Cultural.

O assunto será apresentado pelo coordenador da Câmara Técnica de Comércio Exterior do Codefoz, Mário Alberto Chaise de Camargo. Ele fará uma apresentação e vai tirar dúvidas sobre a Portaria 307 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e prevê a redução da cota de compras de US$ 300 para US$ 150.

Em seguida, os mais de 150 membros da plenária e das câmaras técnicas debaterão o assunto e definirão os encaminhamentos sobre o tema. Vale destacar que somente após a regulamentação da Portaria 307 e um profundo debate sobre o assunto na comunidade será possível amadurecer a discussão sobre a viabilidade dos free shops em Foz do Iguaçu.

Polêmica
A Portaria 307 do Ministério da Fazenda foi publicada no dia 21 de julho no Diário Oficial da União. O documento toma como base a Lei 12.723, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de dezembro de 2012 em favor dos free shops, porém prevê a redução da cota de US$ 300 para US$ 150 nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres.

Atualmente, o problema maior são as incertezas em torno do texto da portaria, sobretudo a falta de regulamentação de dispositivos. Após a confusão gerada no primeiro momento, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota de esclarecimento que ajudou muito pouco a sanar as dúvidas.

Eis o resumo do comunicado: “A Portaria 307 tem por objetivo regulamentar o processo de instalação dessas lojas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação. Além disso, a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul”.

A nota ressalta que Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150, e o Brasil era a única exceção até o momento. Como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015.

Como participar?
Desde 2012, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu une as organizações públicas e privadas em torno de projetos e ideias que promovam o desenvolvimento sustentável da cidade e seu entorno. Sua atuação tem como princípios a ética, a união, o consenso, a continuidade, o engajamento social e o suprapartidarismo.

Toda reunião do plenário é pública, sendo o momento maior quando a população se reúne para aprovar as decisões coletivas em prol da cidade. Elas ocorrem na terceira quarta-feira do mês. Outro espaço de participação popular são as câmaras técnicas, nas quais ocorrem debates de base e nascem as propostas levadas ao plenário.

SERVIÇO
Reunião do Plenário do Codefoz
Pauta: Portaria 307 do Ministério da Fazenda
Data: 20 de agosto (quarta-feira)
Horário: 18h30
Local: Fundação Cultural
 

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