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Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu ganha Conselho Municipal de Proteção dos animais Aprovado em 1ª e 2ª discussões a matéria segue para sanção do Prefeito

Aprovado em 1ª e 2ª discussões a matéria segue para sanção do Prefeito


Por: Leca

Publicado em:

 

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou, em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. De autoria de Luiz Queiroga, o PL segue para sanção do Prefeito.
 
O Vereador Edílio Dall´Agnol (Solidariedade), autor do projeto que criou o Estatuto de Proteção dos animais, destacou que a aprovação do conselho será um meio de fiscalização importante para cidade. 
 
Dentre os objetivos do Conselho estão: incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público, o fiel cumprimento da legislação de proteção animal, consideração que o órgão terá também atuação fiscalizatória mais intensa.

Segundo o projeto, a intenção é definir uma política pública em defesa dos direitos animais e, com isso, proteger também a saúde dos munícipes, haja vista que há uma carência e uma lacuna de ordem legal na esfera municipal.
 

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