| Foto: Acifi |
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| Reunião dos vereadores de Foz com os representantes da Receita aconteceu nesta quarta-feira, 27 |
Eles integram uma comissão de representação instituída pelo Poder Legislativo para acompanhar as ações relacionadas à implementação da lei, já aprovada em algumas cidades fronteiriças gêmeas, a exemplo de município do Rio Grande do Sul. A CR também estuda os impactos econômicos e sociais da medida para a tríplice fronteira, que podem atingir principalmente o país vizinho, Paraguai. Bobato explicou que embora alguns municípios tenham aprovado iniciativas legislativas de livre comércio, a execução depende de regulamentação da Receita Federal. A ideia da reunião é consultar a Receita sobre o andamento da lei. “A Lei já existe em alguns municípios, mas a regulamentação só pode ser feita após a publicação de Instrução Normativa da Receita Federal, e por isso, vamos acompanhar de perto a questão, ver se há alguma novidade”.
A pauta vem acompanhada de uma reivindicação central da tríplice fronteira: a manutenção da cota de U$ 300 para compras no Paraguai, que poderá novamente ser reduzida para U$150, em 01 de julho, quando vence o prazo de uma portaria emitida pela Receita Federal, no ano passado, mantendo o valor da cota. A medida foi tomada após reações negativas à Publicação da Portaria 307, que previa a redução da cota e a regulamentação dos free shops brasileiros, que também foi suspensa. À época, a pressão da sociedade organizada encabeçada pela Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann foram fundamentais para o recuo na proposta. Há dois meses, o assunto foi debatido em reunião da Acifi com a participação da senadora, em encontro que reforçou a reivindicação da comunidade local. A CR será acompanhada na visita pela assessoria do Deputado Federal Aliel Machado (PCdoB) e pela Senadora Gleisi Hoffmann, que vem representando no Congresso Nacional a manutenção e ampliação da cota.
Bobato explicou que o Poder Legislativo de Foz do Iguaçu defende que o governo brasileiro faça distinção nos debates do free shops e da cota para compras. “Vamos procurar a Receita Federal e construir o diálogo com os deputados federais para que a regulamentação dos free shops não esteja condicionada à redução da cota, como apresentado na Portaria 307”.
O vereador explicou que além de cobrar a manutenção, a CR vai reforçar o pedido junto aos deputados para ampliação da cota para U$500. “Vamos reforçar a reivindicação da comunidade local e sensibilizar a Receita Federal quanto à manutenção da cota, ainda mais neste momento de crise na economia”.
Obras paradas – Nesta quinta-feira, 28, o vereador Nilton Bobato participa junto com os vereadores Gessani da Silva (PP) e Anice Gazzoui (PT) de agenda no Ministério da Educação, que debaterá a situação das obras da Unila, que foram paralisadas. Os parlamentares integram a Comissão de Obras paradas, instituída para apurar, levantar, e fiscalizar a situação de empreendimentos, dos governos municipal, estadual e federal, que estão atrasados ou paralisados.
