Entidades reivindicam delegacia da Receita Estadual em Foz

Sete entidades da sociedade civil organizada elaboraram um documento para o Governo do Paraná reivindicando a anulação do fechamento da Delegacia da Receita Estadual em Foz do Iguaçu. A carta foi entregue ao deputado estadual Chico Brasileiro, que formalizará a reivindicação ao chefe da Casa Civil do Estado, Eduardo Sciarra.

Foto: Kiko Sierich

Delegacia da Receita Estadual em Foz do Iguaçu, foi desativada no início do mês

As instituições alertam que a medida produzirá consequências negativas ao Estado, a Foz do Iguaçu e nos demais municípios de abrangência da delegacia. A extinção da unidade causará entraves às atividades empresariais, aos profissionais da área contábil, despachantes, além de prejuízos na arrecadação.

Criada em 2011, a delegacia regional tem importância estratégica para o Extremo Oeste. Ela abrange Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu, que totalizam mais de 500 mil habitantes.

Mas, com o Decreto 1792, de 6 de julho de 2015, de autoria do governador Beto Richa, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá baixar, no prazo de 30 dias, as normas necessárias para adequação das unidades. A tendência é a transferência das atividades locais para a regional Cascavel.

A delegacia é importante na rapidez dos trâmites que envolvem a Fazenda Estadual. Sem ela, deixarão de ser realizadas em Foz atividades como autorização para parcelamentos acima de 36 parcelas; autorização para restituição de ICMS, IPVA, ITCMD; decisões e orientações sobre todos os trabalhos de fiscalização; entre outros trabalhos.

“Trata-se de uma região em desenvolvimento, que pode ser comprovado pelo crescimento da arrecadação. O fim da unidade acarretará prejuízos superiores a eventuais economias pretendidas. Logo as perdas poderão ser expressivas a Foz do Iguaçu, aos demais municípios da região e ao próprio Estado”, descreve o documento.

Assinam a carta: a ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu); CRC (Conselho Regional de Contabilidade); Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná); Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas); Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares); Sincofoz (Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade) e Sindilojas (Sindicato Patronal do Comércio Varejista).