| Foto: Assessoria |
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| A vereadora Nanci Rafain Andreola do PDT, é responsável pela comissão processante que investigará as denúnicas contra o vereador Zé Carlos do PMN |
Os vereadores Nanci Rafain Andreola (PDT), Valdir de Souza Maninho (PMDB), e Rodrigo Cabral ( PSB), integrantes da Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Zé Carlos (PMN), realizaram na manhã de segunda-feira, 5, a primeira reunião para discutir o andamento dos trabalhos.
A Comissão é formada por 3 vereadores de diferentes representações partidárias e respeitando a proporcionalidade dos partidos no legislativo, entre os quais foram escolhidos Nanci Rafain como presidente e Maninho como relator.
O processo de julgamento do pedido de cassação é regido pelo decreto Federal nº 201/1967 e o artigo 97 do regimento interno da Câmara Municipal. Ambas as legislações estabelecem as regras e prazos para que ocorra ou não a perda de mandato de um prefeito ou vereador.
Zé Carlos é acusado pelo ex-assessor Jair dos Santos de compra de votos, desvio de verba pública, abuso do poder econômico, prevaricação, falta de decoro parlamentar e formação de quadrilha.
Os supostos crimes estariam relacionados a dois financiamentos consignados em nome de Jair Santos, no valor de 38 mil reais. O ex-assessor afirma que as parcelas referentes aos empréstimos bancários eram descontadas no salário dele e o restante repassado a Zé Carlos para financiamento da campanha eleitoral de 2008. O vereador diz que está sendo vítima de uma armação e nega as denúncias.
O prazo para a análise desse tipo de processo é de até 90 dias, para que sejam recolhidas provas, tomados depoimentos e garantido ao acusado o direito à ampla defesa. O prazo é contado a partir da notificação do acusado.
A presidente da Comissão iniciará os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e convoque até testemunhas.
Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, onde será decidido a continuidade ou arquivamento da denúncia, neste caso, será submetido ao plenário.
Se a comissão opinar pela continuidade, a presidente designará, desde logo, a intimação para o depoimento do acusado e inquirição das sete testemunhas do denunciante. A presidente da Comissão Processante, vereadora Nanci, disse que está tranquila quanto à missão. “Vamos fazer o mais correto sempre dentro da legalidade deste processo, dando direito ao vereador de se defender e apurando as denúncias”.
