O comitê municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, na manhã desta segunda-feira, 15, uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito, Reni Pereira. O documento apresenta uma série de acusações a respeito de irregularidades e negligências cometidas nas contratações da Fundação Municipal de Saúde.
Assinada pelo presidente do Partido em Foz do Iguaçu, Juca Rodrigues, a denúncia (de 11 páginas) relata acontecimentos desde 2013 envolvendo a prefeitura e o Hospital Municipal, administrado pela Fundação.
Um dos casos expostos no documento diz respeito da terceirização do laboratório municipal. Segundo Rodrigues:
"O prefeito Reni Pereira não só manteve a terceirização dos serviços subterceirizados pela Fundação Municipal de Saúde e os servidores municipais até dezembro recebendo sem trabalhar, por falta de local de trabalho, ainda entregou sem licitação os exames laboratoriais das unidades de saúde, unidades de pronto atendimento e encaminhamentos de especialidades a uma empresa que não tinha qualquer vínculo com o município.
Mesmo com os servidores municipais já trabalhando em um laboratório improvisado na Unidade de Pronto Atendimento, vários exames, como os de tuberculose, continuaram sendo feitos pela empresa João Michels Freire & Cia Ltda – EPP, que não possui qualquer vínculo com o Município, e cujo contrato com a Fundação Municipal de Saúde foi considerado irregular e resultado de fraude em processo de dispensa de licitação pela CI da Câmara Municipal."
As irregularidades apontadas teriam sido constatadas pela Comissão de Inquérito sobre a terceirização do laboratório municipal, pela 9ª Regional de Saúde e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Caso a denúncia seja aprovada pelos vereadores, a Câmara deverá compor, na mesma sessão, uma Comissão Processante.
Leia o documento completo aqui.
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