Prefeito de Foz sanciona lei para reposição salarial dos servidores

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou e o Prefeito Reni Pereira sancionou a Lei Nº 4.456 autorizando a atualizar a título de reposição salarial, os valores das Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Município, no percentual de 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento) da seguinte forma:

I – percentual de 1% (um por cento) com efeitos a 01 de maio de 2016; 

II – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de junho de 2016; 

III – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de julho de 2016; 

IV – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de agosto de 2016; 

V – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de setembro de 2016; 

VI – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de outubro de 2016; 

VII – percentual de 1% (um por cento) a partir de 01 de novembro de 2016; 

e VIII – percentual de 2,83% (dois vírgula oitenta e três por cento) a partir de 01 de dezembro de 2016.

O percentual de reajuste equivalente a 9,83% (nove vírgula oitenta e três por cento), previsto neste artigo refere-se à recomposição da perda salarial acumulada no período de maio de 2015 a abril de 2016. Com essa reposição, o menor salário na carreira de servidor público municipal é de R$ 1.269,97.

A Lei Nº 4.456 foi publicada em Diário Oficial do município nesta terça-feira, 24.