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Segunda, 30/08/2010 - 15h47
- Atualizado Segunda, 30/08/2010 - 15h48
Projeto veda consumo de bebida alcoólica em áreas públicas
Noticias de Foz do Iguaçu: Foz do Iguaçu, PRTramita na Câmara o Projeto de Lei 7776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que tipifica o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como contravenção penal. O autor cita como lugares onde seria exercida essa proibição “todos os logradouros públicos de livre acesso", como ruas, praças, passeios, parques, jardins e praias.
De acordo com a proposta - que altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 6.688/41) -, o descumprimento da medida sujeitará o infrator à pena de prisão simples de 10 dias a um mês, ou multa.
O texto define bebida alcoólica como aquela com concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac. Essa é a quantidade de álcool contida em 100 mililitros de uma mistura com água.
Acidentes de trânsito - Segundo o autor, especialistas são praticamente unânimes ao assegurar que o consumo excessivo ou abusivo de bebidas alcoólicas tem estreita relação com a ocorrência de acidentes de trânsito e até com a prática de crimes violentos, inclusive em ambiente doméstico.
"Cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva", afirma Dr. Talmir. "O principal objetivo é oferecer mais proteção à saúde e à integridade física de todos", completa.
Tramitação - O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário.
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