A solenidade de lançamento do Regime de Tributação Unificada – RTU – aconteceu na manhã de quarta-feira (8) no hotel Bella Italia em Foz do Iguaçu. A lei que vem sendo discutida desde 2009 se torna realidade e permite que milhares de trabalhadores do país inteiro que viviam na informalidade passem a ser micro importadores formalizados e contribuintes.

Foto: Mariana Serafini | Clickfoz

Regime de Tributação Unificada passa a ser váildo a partir do dia 8 de fevereiro

Fizeram parte da mesa de lançamento o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi; a prefeita de Ciudad Del Este, Sandra Zacarias; o diretor geral de Itaipu no Brasil, Jorge Samek; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; o vice-ministro do Paraguai, Geronimo Bellassai; o diretor do Departamento Nacional de Aduanas do Paraguai, Julio César Cantero Agüero e o embaixador do Brasil em Assuncíon, Eduardo dos Santos.

A Lei do Sacoleiro permite que o comerciante, antes ilegal, passe a comprar mercadorias no Paraguai e vendê-las no Brasil, essas pessoas vão se tornar micro empresárias, e deverão contribuir com 25% de impostos no valor das compras.

De acordo com o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, antigamente mais de 10 mil famílias viviam do comércio ilegal em Foz do Iguaçu, e no Brasil inteiro muitas pessoas pagavam aproximadamente 30% do valor de suas compras para que traficantes fizessem o translado. “Esse dinheiro que antes ia para o crime agora virou impostos e será revertido em obras e melhorias para a população. Agora o vendedor ambulante tem nome, número e está livre para trabalhar sem se preocupar”.

Já a prefeita de Ciudad Del Este, Sandra Zacarias, afirmou que agora a fiscalização poderá ser ainda maior em relação ao contrabando de cigarros e armas, uma vez que os micro importadores serão permitidos oficialmente de transportar mercadorias de um país para o outro.

Segundo o secretário da Receita Federal no Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, até o momento pouco mais de 300 empresas já foram cadastradas no RTU. Ele acredita que agora, após o lançamento oficial, esta procura vá aumentar consideravelmente.

O relator da lei, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), acredita que a Lei do Sacoleiro vai criar muitos empregos no país todo. “No Brasil, 66% dos empregos são gerados por microempresários responsáveis por 33% do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário de grandes empresas que geram 66% de PIB e 33% de emprego”,justifica.

O regime será aplicado em todas as fronteiras do Brasil com o Paraguai.