| Foto: Letícia Lichacovski/Arquivo |
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| Sessão acontecerá na próxima terça-feira a partir das 9 horas |
A primeira sessão ordinária do ano está prevista para acontecer no dia posterior à reabertura dos gabinetes. No dia 3 de fevereiro, os vereadores se reúnem em plenário para analisarem projetos de interesse da sociedade e debaterem indicações e requerimentos.
Projetos em Trâmite – Estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, aguardando pareceres dos vereadores, 18 projetos subdivididos em: 14 projetos de Lei Ordinária, um projeto de Lei Complementar e três projetos de Resolução.
Dos Projetos de Lei Ordinária, 12 são de autoria de vereadores, dentre eles: Rudinei de Moura (PROS), Nilton Bobato (PC do B), Luiz Queiroga (DEM) e Dilto Vitorassi (PV). Os outros dois são oriundos do Poder Executivo e foram encaminhados para análise das comissões em dezembro do ano passado.
O único projeto de Lei Complementar que está tramitando na Casa de Leis, até o presente momento, é de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que inclui o “motorista folguista” no serviço de transporte por táxi em Foz do Iguaçu.
Entre os projetos de Resolução, dois se destacam e ainda aguardam o parecer final das comissões permanentes para irem à plenário para a votação dos vereadores. Um dos projetos (20/2014) regulamenta as atividades de uso do painel eletrônico da casa de leis, atestando a funcionalidade do sistema que passará, neste ano, a ser utilizado de forma regulamentar pelos vereadores.
Após a aprovação deste projeto e a inclusão do processo de utilização do painel eletrônico no Regimento Interno do Legislativo, os vereadores terão que registrar todos os atos oficiais de votação e presença no painel eletrônico do plenário, proporcionando assim mais transparência aos atos do poder legislativo.
O Painel não chegou a ser utilizado de forma oficial pelos vereadores no ano de 2014, devido ao equipamento estar passando por um período de avaliação e posterior regulamentação. Após a aprovação do projeto de Resolução 20/2014, o uso do equipamento será oficializado no Regimento Interno da Câmara passando a ter o uso obrigatório em plenário.
“Com a regulamentação dos atos oficiais de cada vereador através do painel de votações da casa de leis, estaremos usufruindo do direito da transparência dos nossos atos e ao mesmo tempo respaldando os trabalhos da assessoria legislativa da câmara que não precisará mais citar em ata a votação, nome por nome, de cada vereador”, destacou o presidente Fernando Duso (PT) ao relatar a importância de iniciar os trabalhos legislativos promovendo a utilização correta e necessária do painel oficial.
Outro projeto de Resolução que deverá tramitar com maior brevidade nas comissões a fim de ir à votação no plenário, é o que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar” na Câmara de vereadores. De autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), o projeto define ritos processuais de perda de mandato e até mesmo penalidades que deverão ser estipuladas por uma comissão de vereadores formada.
“Toda a ação deve ter uma reação. Quando o vereador abusar das suas prerrogativas como Legislador e, também, como fiscalizador dos atos do poder executivo, ele deve responder. Este código de ética nada mais é do que uma forma de idealizarmos um limite nas ações. Não podemos concordar que um vereador ataque o outro dentro desta casa de lei. Não podemos concordar com ofensas e a quebra do decoro parlamentar”, disse Queiroga ao destacar a importância do projeto de Resolução apresentado por ele.
A primeira sessão ordinária do ano, está marcada para acontecer no plenário da casa de leis, no próximo dia 3 de fevereiro, às 9 horas.
