O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), assinou, ontem, 22, em Foz do Iguaçu, Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o município. O documento tem por objetivo, estabelecer as condições e obrigações entre as partes signatárias, com a finalidade de normatizar a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL), de modo a impedir a interrupção dos serviços prestados pela unidade hospitalar e manter os serviços essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estavam presentes, os representantes do grupo gestor da Comissão Administrativa de Intervenção do Estado, o coordenador Moisés Warszawiak e o advogado Luís Gustavo Lorga,a prefeita interina Ivone Barofaldi da Silva e a procuradora do Ministério Público Federal,Daniela Caselani Sitta.
O Termo prevê, entre outros compromissos, transferir os recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde do Paraná – FUNSAUDE, para o Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, para despesas de custeio, folha de pagamento dos funcionários, serviços de terceiros (pessoa jurídica e materiais de consumo) para o HMPGL.
Sobre esses recursos, a SESA, destinará do FUNSAUDE, o valor de R$38.220,000,00 (trinta e oito milhões, duzentos e vinte mil reais), divididos em seis parcelas de R$6.370,000,00 (seis milhões, trezentos e setenta mil reais), sendo que a liberação da parcela mensal fica condicionada à prestação e aprovação de contas pela Comissão Administrativa de Intervenção.
O prazo do termo de Cooperação terá vigência até o dia 23 de maio de 2017, podendo ser prorrogado por mais seis meses, mediante a celebração de termo aditivo.
Para a Comissão Administrativa de Intervenção do Estado, com esse documento é esperada uma maior celeridade, transparência e entendimento no âmbito da esfera estadual e municipal, promovendo uma gestão integrada, sistêmica, humanizada e que crie condições de ações qualitativas e quantitativas, no acesso à saúde de maneira eficaz à todos os usuários.
