A Procuradoria-Geral do Estado Rio de Janeiro está estudando medidas a serem tomadas diante da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a operação de vôos regionais no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da capital fluminense. A informação é do governador do estado Sérgio Cabral Filho. Ao falar à imprensa, ele defendeu a livre concorrência, mas reiterou sua posição contrária à da presidente da Anac, Solange Vieira.
Para o governador do Rio de Janeiro, a autorização de vôos regionais no Santos Dumont, que hoje opera basicamente a ponte-aérea Rio/São Paulo, vai destruir a malha doméstica de conexão para os vôos internacionais que há dois anos vem sendo retomada no outro aeroporto da cidade, o Aeroporto Internacional do Galeão/Antônio Carlos Jobim. “É uma medida equivocada. Porque sem essa conexão doméstica não existe vôo internacional.Eu acredito que a Anac, neste momento, está destruindo a oportunidade de fortalecimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim".
O governador reconheceu que sua atitude pode ser considerada até impopular, porque para o cidadão do Rio de Janeiro que vem de outras capitais é mais confortável pousar no Santos Dumont do que no Tom Jobim.
Ele acredita, no entanto, que o próprio cidadão vai lamentar depois o fato da cidade não ter vôos diretos para Nova Iorque ou Europa, por exemplo.
Segundo o governador, ao abrir a possibilidade de vôos nacionais no Santos Dumont, “lentamente a Anac vai estar destruindo a vocação do Tom Jobim de ser um ‘hub’ (ponto para distribuição de vôos), de ser um ponto de logística de passageiros de outros locais que usam o Rio de Janeiro”.
Para ele, a medida pode prejudicar a Copa do Mundo de 2014. “Eu acho que prejudica, na medida em que pára de estimular a freqüência. Não existe aeroporto sem volume de passageiros”, disse se referindo ao Tom Jobim.
Cabral reconheceu que o Santos Dumont tem capacidade ociosa mas considera que a do Tom Jobim é ainda maior. “O Galeão hoje tem entre oito a nove milhões de passageiros/ano ecapacidade para 16 milhões”, afirmou.
O governador fez um apelo à Anac. "Eu gostaria que a Anac abrisse a possibilidade dos vôos regionais pelo Santos Dumont, mas para Campinas, para Londrina, para Ilhéus, para Porto Seguro. Não para competir com os vôos do Galeão".
Cabral também considerou “truculenta” a maneira como a Anac tomou a decisão, após discutir a questão com o governo fluminense e voltou a falar na possibilidade de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação.
Apesar das divergências quanto à operação da companhia aérea Azul no estado, o governador deu boas vindas à empresa.. “Que ela seja bem vinda ao Brasil e ao Rio de Janeiro. Mas no caso do Rio de Janeiro, que ela opere esses destinos – Recife, Salvador, Brasília – pelo Galeão, e não pelo Santos Dumont”.
Na avaliação do governador, “em vez dela [Anac] gastar tanta energia com essa luta de abrir o Santos Dumont para a [companhia aérea] Azul, devia gastar energia para fazer o chamado open sky", criticou.
Segundo ele, o acordo fechado recentemente entre Estados Unidos e Europa estabelece a desregulamentação total e liberdade de vôos no país e se implementado no Brasil aumentaria a freqüência de vôos internacionais no Galeão. “Isso, sim, é liberalismo econômico. Isso, sim, é livre competição”, defendeu.
Cabral prometeu apresentar as razões do Estado na Justiça e acredita que ainda pode haver um diálogo com a Anac.
