Com o objetivo de desburocratizar o sistema, aumentar a transparência e garantir a eficácia no cumprimento dos autos de infração ambiental, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, lançam nesta quarta-feira (1º), na sede do IAP, às 14h, a 1ª Audiência do Colegiado de Julgamento de Infrações Administrativas Ambientais, evento inédito realizado num órgão ambiental no âmbito nacional. Nesta terça-feira (30), em Curitiba, os dirigentes dos órgãos ambientais reuniram-se com todos os chefes dos escritórios regionais do IAP para explicar o novo sistema e garantir o comprometimento das ações desenvolvidas por todo o Estado.
Para Rasca Rodrigues, é mais uma ação significante que o governo promove na atual gestão em prol do meio ambiente. “Só este ano conseguimos importantes avanços. O primeiro foi a resolução assinada pelo governador que aumenta o valor das multas aplicadas para o corte ilegal de árvores e agora procedimentos que irão contribuir e agilizar os trâmites de fiscalização ambiental”, comentou o secretário.
Atualmente, os processos de autuação de ilícitos ambientais demoram de um a dois anos para ter um desfecho. Com o novo sistema, que unifica e padroniza todos os crimes ambientais em qualquer parte do Estado, este trâmite pode chegar a 60 dias. “Trata-se de uma reformulação completa na fiscalização ambiental e inédita que servirá de exemplo para todos os estados brasileiros. Com isso podemos estudar caso a caso e procurar diminuir o passivo ambiental”, ressalta Vitor Hugo Burko.
O novo procedimento visa dar maior celeridade aos processos de autuações que hoje se estendem por muito tempo perdendo a efetividade perante o infrator e leva em conta o fato da instituição não ter estruturas suficientes para deliberar e definir a sua inscrição de cobrança no tempo hábil apostando que o processo venha a caducar.
O chefe do escritório regional de Ivaiporã, Maurício Frederico, acredita que as novas medidas irão contribuir para o trabalho realizado nas regionais. “Estamos bastante otimistas porque assim as aplicações dos autos serão mais eficazes contribuindo para o trabalho dos ficais que atuam no campo”, aponta.
Entendendo a importância da revisão dos procedimentos de fiscalização e de apuração de infrações administrativas ambientais, o governo estadual, por meio dos órgãos ambientais, estará estimulando a busca de melhor e maior transparência nos procedimentos fiscalizatórios. Cesídio Lole Orben, chefe do escritório regional do IAP de Umuarama, diz que o novo sistema permite tomadas de decisões rápidas e eficazes. “Com uma punição imediata sobre o dano praticado acaba inibindo outras ações em função da efetividade do órgão ambiental”, destaca.
Serviço:
1ª Audiência do Colegiado de Julgamento de Infrações Administrativas Ambientais
Data: 01/07/2009
Horário: 14h
Local: sede do IAP – rua Engenheiro Rebouças, 1206, bairro Rebouças, em Curitiba
