A Junta Comercial do Estado do Paraná oferece um novo serviço para proteger o contribuinte de possíveis fraudes. Trata-se do registro do extravio ou roubo de documentos pessoais no órgão responsável pela abertura e fechamento de empresas, bem como todo o registro de atividades empresariais como livros contábeis, certidões, alterações societárias, entre outros.
De acordo com o relator da agência regional da Jucepar em Foz do Iguaçu, Juvêncio Castilha, o novo serviço visa assegurar que os documentos extraviados não sejam utilizados indevidamente para abertura de empresas, conhecidas como “empresas fantasmas” ou “sócios laranjas”.
A prática é comumente utilizada por organizações criminosas para lavagem de dinheiro ilícito, e o uso sem autorização de documentos de terceiros para abertura de empresas traz prejuízos financeiros e até responsabilização por crimes, como a sonegação fiscal, para a pessoa que “cedeu” o nome ou teve sua documentação usada para essa finalidade.
Juvêncio Castilha relata ser comum na rotina da agência da JUCEPAR em Foz, bem como em outras localidades do estado, a presença de contribuintes buscando informações sobre possível ligação deles a empresas que nunca conheceram ou tiveram participação societária, mas que foram arrolados em processos ou imputados débitos desconhecidos, principalmente em órgãos de arrecadação, como a Receita Federal do Brasil.
Para evitar esse tipo de prejuízo e o uso indevido do nome na abertura de empresas, a Junta Comercial registra a perda dos documentos, mediante a cópia do Boletim de Ocorrências expedido pela Polícia Civil. “Melhor ainda: o serviço não tem custo algum para o contribuinte”, acrescentou Juvêncio.
O empresário que quiser mais esclarecimentos sobre esse novo serviço poderá procurar a JUCEPAR pelo telefone (45) 3521 3312 ou (45) 3521 3314, ou perguntar ao seu contador.
