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Justiça manda suspender comissões processantes contra o prefeito de Foz do Iguaçu As comissões já haviam sido suspensas por ordem de um juiz do Fórum local, mas o presidente da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça

As comissões já haviam sido suspensas por ordem de um juiz do Fórum local, mas o presidente da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça


Por: Garon Piceli

Publicado em:

O Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara de Vereadores Carlos Juliano Budel, suspensa de imediato o andamento de cinco comissões processantes contra o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.
 As comissões já haviam sido suspensas por ordem de um juiz do Fórum local, mas o presidente da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça e reverteu a situação na última sexta-feira.


Ocorre que, ao ingressar com a apelação no TJ, o vereador Carlos Budel deixou de cumprir requisitos para que seu pedido pudesse ser acolhido pela Justiça. O advogado do presidente da Câmara não anexou a  procuração de Budel e também não solicitou que o processo parasse de tramitar. Mesmo com essas deficiências, o desembargador Abrahan Lincoln Calixto concedeu liminar em favor de Budel.
 

Essas sequência de erros possibilitou outra ação por parte da defesa do prefeito, que ingressou com Mandado de Segurança contra a atitude do desembargador. Julgada pelo também desembargador Luiz Mateus de Lima, a ação do prefeito de Foz foi aceita e uma nova liminar vai manter paralisado o andamento das comissões processantes, até que o primeiro processo movido por Paulo Mac Donald tenha sido julgado.
 

Motivação Política – Às vésperas de uma eleição em que tanto membros do Executivo, quanto do Legislativo estão envolvidos – em pólos opostos – as comissões têm clara conotação política. A tentativa de cassar o prefeito também desrespeitou a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, no momento da escolha dos membros que compõem as comissões. O recebimento das denúncias na Câmara também é alvo de questionamento por parte do prefeito. Todos esses fatores foram levados em conta pelo juiz da 1. Vara Cível de Foz ao conceder uma liminar que impedia o andamento destas comissões, logo após a instalação das CPs.

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