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Liminar da Justiça do Trabalho libera acessos à Itaipu Decisão atende a pedido da hidrelétrica, para garantir o acesso dos empregados que queiram trabalhar

Decisão atende a pedido da hidrelétrica, para garantir o acesso dos empregados que queiram trabalhar


Por: Lauane de Melo

Publicado em:

A juíza Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, concedeu nesta terça-feira, 06, liminar favorável à Itaipu Binacional de interposição do mecanismo processual do Interdito Proibitório, que visa assegurar o acesso dos empregados que queiram trabalhar, mediante o uso do preceito constitucional do inalienável direito de ir e vir. Isto significa que está garantido judicialmente o livre acesso de todos os empregados aos seus postos de trabalho.

A medida foi adotada após 21 dias de anormalidade na prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e sem o integral cumprimento dos serviços essenciais. Logo após o anúncio, a empresa divulgou a informação sobre a decisão. A Itaipu informa que, a partir da data de deferimento do Interdito Proibitório, haverá o desconto automático dos dias não trabalhados.

Segundo a usina, antes da greve, a Itaipu tentou, pela via do diálogo, apresentar uma proposta que fosse tecnicamente adequada e equilibrada dentro dos seus limites financeiros. Durante a greve, a hidrelétrica compareceu à audiência de mediação solicitada pelos sindicatos ao Ministério Público do Trabalho e, na busca do término da paralisação, propôs aos sindicatos um acréscimo à sua proposta original.

Mais uma vez, a tentativa de conciliação foi frustrada pela não concordância dos Sindicatos com a proposta da empresa.

Em comunicado aos empregados, a Diretoria da Itaipu esclareceu que sempre se pautou pelo diálogo permanente e franco com os sindicatos. Essa forma de gestão democrática e transparente possibilitou consolidar conquistas e atender a reivindicações históricas dos trabalhadores, tais como: venda das casas, implantação do processo seletivo externo, adicional de penosidade, adicional de insalubridade e PPDV, entre outros.

No caso das tabelas salariais não foi diferente. Desde setembro de 2014 ocorreram 14 reuniões entre os sindicatos e a Comissão Negociadora de Relações Trabalhistas da Itaipu/ME (margem brasileira). Em três dessas oportunidades, a Diretoria recebeu e dialogou com os sindicalistas e com os integrantes de uma comissão de empregados para tratar das tabelas salariais.

Ainda de acordo com a empresa, o RH deu ampla divulgação e fez várias reuniões com os empregados para tratar sobre a carreira e a remuneração propostas na nova tabela.

Mesmo em uma época de dificuldades no cenário econômico, a Itaipu apresentou aos sindicatos uma proposta binacional de novas tabelas com a mesma curva salarial, o mesmo degrau de 1,5% entre os steps e a mesma amplitude de 10,99 vezes entre o menor e o maior salário (que era de 17 vezes na brasileira e de 12 vezes na margem paraguaia), ou seja, a empresa trouxe à mesa de negociação tabelas estruturalmente iguais para empregados brasileiros e paraguaios.

Os sindicatos não aceitaram a proposta e deflagraram uma greve que já está no 21º dia, causando prejuízos à Itaipu e também às atividades relacionadas ao turismo e ao ciclo normal das aulas no PTI, Unila e Unioeste.

Mesmo com a decisão, os trabalhadores afirmam que a greve continuará. De acordo com a Itaipu, as visitas ao complexo ainda não foram liberadas.

 

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