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Foz do Iguaçu

Liminar suspende o aumento dos subsídios do legislativo e executivo Ação popular foi movida pelos advogados Augusto Ballalai e André Cardoso

Ação popular foi movida pelos advogados Augusto Ballalai e André Cardoso


Por: Garon Piceli

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Como a votação foi feita sem ser dada a devida publicidade, eles legislaram em causa própria sem respeitar os parâmetros da lei. (FOTO: RAFAEL GUIMARÃES)

“Como a votação foi feita sem a devida publicidade, os vereadores de Foz legislaram em causa própria sem respeitar os parâmetros da lei”, afirmam os advogados que moveram a ação popular.  (FOTO: RAFAEL GUIMARÃES)

Na manhã desta sexta-feira, 04, recebemos na redação do Clickfoz os advogados Augusto Ballalai e André Cardoso que moveram uma ação popular junto a 2a. vara da Fazenda Pública contra a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, na qual alega, que a votação que aconteceu no dia 18/10/2016 (PL 57 e 28) atualizando os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Geral, Secretários e vereadores de Foz do Iguaçu, foi de maneira irregular e em confronto a constituição, uma vez que não houve aviso prévio à imprensa, tampouco à população.

Na tarde de ontem, o Juiz Wendel Fernando Bruneri, decidiu, em liminar, suspender os efeitos da votação.

“Essa liminar trata da suspensão dos efeitos da votação, visto que houve grave violação tanto a moralidade, quanto a publicidade.  Ninguém sabia que esses projetos seriam votados. Eles foram colocados na pauta secretamente, desrespeitando o regimento interno na Camara, que diz que deve ser colocado na pauta 24h antes. E como ele foi incluído na pauta no mesmo dia, violou a constituição federal e constituição da Câmara”, explicam os advogados Ballalai e Cardoso.

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