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Lindeiros fecham 2010 com pedido de manutenção dos royalties Carta criada pelos 16 municípios que compõem o Conselho dos Lindeiros foi entregue ao diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek

Carta criada pelos 16 municípios que compõem o Conselho dos Lindeiros foi entregue ao diretor-geral da Itaipu, Jorge Samek


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A reivindicação é a mesma entre os 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu: todos querem assegurar a manutenção do repasse mensal dos royalties após o ano de 2023, quando vence o Tratado de Itaipu. Hoje, a compensação financeira recebida mensalmente, representa para os gestores públicos lindeiros, a garantia de efetivar políticas públicas direcionadas, principalmente, ao bem-estar do cidadão e ao meio ambiente.

“A manutenção dos royalties é imprescindível. Sem o recebimento do valor mensal os municípios lindeiros perdem a capacidade de investimentos e, com isso, nossa população será diretamente atingida”. A afirmação feita pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon e presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Moacir Froehlich, durante a última assembleia do ano, realizada em Santa Helena, representa o anseio dos prefeitos que, em conjunto, criaram uma “Carta de Apoio” visando obter auxílio nas tratativas para a manutenção dos royalties.

Esse documento foi entregue na segunda-feira (13), ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek e ao deputado federal, Dilceu Sperafico. Na sequência, ele será encaminhado ao Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado, Câmara de Vereadores dos Municípios Lindeiros e Associações Comerciais e Industriais. “Não estamos pedindo demais. Apenas queremos o que é nosso por direito”, exclamou Froehlich.

Foto: Ciliany Perdoná e Vandré Dubiela
“A região não está pedindo favor, mas em busca de algo que é seu por direito”, afirmou Samek

A proposta de ser estabelecida uma tarifa de energia diferenciada nos prédios públicos dos municípios lindeiros também foi levantada no encontro e entregue ao Samek. Segundo o presidente do Conselho dos Lindeiros, a ideia é obter, com essa ação, mais recurso para que se possa investir, de forma efetiva, na capacitação dos jovens que por muitos anos conviveram no mundo do descaminho e, hoje, estão sem qualificação para ingressar no mercado de trabalho. 

Depois de receber as solicitações, Samek apontou que a continuidade do repasse dos royalties independe se sua permanência ou não na diretoria-geral da usina. “Essa mobilização é fundamental. A região não está pedindo favor, mas em busca de algo que é seu por direito”. Ele defende o direito dos municípios lindeiros em receber a compensação financeira enquanto a Itaipu continuar gerando energia. “Os municípios precisam ser ressarcidos continuamente, mas para que isso ocorra, vamos estabelecer procedimentos embasados na lei para garantir o repasse dos royalties entro do anexo C do Tratado de Itaipu”.

Quanto à questão da aplicação de uma tarifa diferenciada da energia elétrica nos prédios públicos dos lindeiros, Samek adiantou que isso não depende da Itaipu. “Conseguir preços diferenciados não é uma coisa fácil, mas vou levar o pleito até a Agência Nacional de Energia Elétrica”, garantiu.
Prestigiaram a assembleia, o diretor de coordenação da Itaipu Binacional, Miguel Froehlich, prefeitos lindeiros e comitiva do Paraguai, além de vereadores da região, lideranças e gestores das câmaras técnicas.

Também em pauta – Além das solicitações citadas, a última assembleia do ano contou com a apresentação de estudo da diversificação de culturas, da empresa Biolabore; proposta de criação de uma grande área de preservação ambiental, que seria denominada de APA dos Lindeiros para garantir maior recurso quanto ao ICMS Ecológico; prestação de contas e apresentação das principais ações desenvolvidas pelo Conselho dos Lindeiros em 2010.

 

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