A partir de agora os Microempreendedores Individuais podem faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, a renda que era de R$ 5 mil mensal agora pode chegar a R$ 6.750 por mês. Essa é a principal mudança aprovada pelo Governo Federal para os MEIs.
Com a alteração do valor mensal que acontece todo início de ano, baseado na alteração do salário mínimo, os MEI cadastrados no setor de indústria e comércio passarão a recolher mensalmente R$ 49,45 e prestadores de serviço R$ 53,45, o valor recolhido dos prestadores de serviço é superior pois nele está embutido o ISS.
Outra importante mudança para o setor é a inclusão de 12 novas atividades. Agora, os serviços de Apicultor, Cerqueiro, Locador de Bicicleta, locador de equipamento esportivo, locador de motocicleta, locador de vídeo games, viveirista, prestador de serviço de colheita, prestador de serviço de poda, prestador de serviço de preparação de terreno, serviço de roçagem, prestador de serviço de semeadura também se enquadram nas atividades de MEI. Foram excluídas na mudança da legislação três atividades: contador, personal treiner e arquivista de documento.
A diretora de empreendedorismo da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Salete Horst, pontua que, com as mudanças feitas pelo Governo Federal, o número de possibilidades para se enquadrar em MEI subiu para quase 500 ocupações.
“Com esse aumento no faturamento anual muitos empreendedores que estão na informalidade têm a chance de vir para formalidade e estar regular no município, podendo participar de licitações e emitir nota fiscal”, pontua Salete. “Além disso, o fato de estar totalmente regular no município passa a ter linhas de crédito em outras instituições financeiras. Para capital de giro, reforma ou compras de equipamentos. Essa é uma grande chance para que possam de fato fazer com que o negócio passe se desenvolver”, acrescenta.
A mudança no faturamento dos microempreendedores trouxe em pauta também o valor excedido do limite permitido. O MEI que faturou acima de 60 mil em 2017, em até 20%, ou seja, até R$ 72 mil deverá pagar um percentual sobre essa diferença. Já os que ultrapassaram o limite, de 20% sobre o total, pagará uma multa sobre o total.
“Ele pagará sobre o total do ano, e não sobre o percentual ultrapassado, além disso, é necessário informar a Receita Federal através do Portal do Simples Nacional que quer permanecer enquadrado como MEI”, explica Salete.
Atualmente Foz do Iguaçu conta com 6.500 microempreendedores regulares, com alvará ativo, entretanto, a soma dos regulares e não regulares chega a 10.500 MEI no município.
