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Foz do Iguaçu

Ministério Público processa ex-prefeito de Foz do Iguaçu por improbidade administrativa Promotor aponta desvio de função de servidora na Fundação Cultural

Promotor aponta desvio de função de servidora na Fundação Cultural


Por: Leca

Publicado em:

 

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, está sendo processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.  Junto com ele, também estão apontados na ação o ex-diretor da Fundação Cultural do Município, Rogério Bonato, e o ex-secretário de administração, Chico Brasileiro.
 
Conforme a 6ª Promotoria de Justiça, houve desvio de função de uma servidora comissionada na Fundação Cultural, onde trabalhava como recepcionista e telefonista. O MP alega que o cargo deveria ter sido preenchido por concurso público. “A função desempenhada (telefonista/recepcionista) foi exercida ilegalmente, já que ela foi contratada como assessora, sendo que tal função, por sua natureza, não se coaduna com as de provimento em comissão, mas sim de provimento efetivo”, aponta trecho da ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade.
 
Por ter personalidade jurídica própria, a contratação de funcionários de confiança na Fundação Cultural não pode ser feita pela Prefeitura, que, neste caso, cedeu a servidora ao órgão (sem termo de cessão). Outra questão levantada pelo Ministério é que a recepcionista não poderia receber gratificação específica, já que não representava o gabinete do prefeito. 
 
Apesar de ter trabalhado efetivamente, os salários pagos à servidora foram feitos ilegalmente pelo desvio de função. Por isso, os cofres públicos devem ser ressarcidos. Além do ressarcimento, Andrade requer à Justiça suspensão dos direitos políticos dos requeridos, proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa, entre outras sanções previstas na legislação. A ação aguarda decisão do Juízo da Fazenda Pública da Comarca.
 
Leia o processo aqui.

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