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OAB pede que ALEP ignore parecer de Claudia Pereira contra minorias e diversidade


Por: Garon Piceli

Publicado em:

Representantes da OAB Paraná participaram nesta segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação, e manifestaram a rejeição à emenda parlamentar da deputada Cláudia Pereira (PSC) que pretende retirar os termos gênero, orientação sexual e identidade de gênero do texto original do projeto de lei nº 377/2015.

Um extenso parecer foi elaborado pelas Comissões de Diversidade Sexual, Comissão de Estudos de Violência de Gênero e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB e entregue ao presidente da mesa, deputado Husseim Bakri, em defesa do texto original, enviado à Assembleia pelo Poder Executivo. O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Rafael Kirchhoff, e a presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero, Sandra Lia Bazzo Barwinski, fizeram uso da palavra apresentando os argumentos contra a emenda da deputada, que é a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A emenda retira do original expressões que identificam segmentos da população estadual que necessitam de proteção em razão do histórico de vulnerabilidade e estigmatização a que estão submetidos cotidianamente, como as mulheres, LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos), indígenas, ciganos e campesinos. A relatora defende a retirada destas expressões, sob o argumento de que cabe à família decidir sobre a educação de sua prole nesses temas, não sendo papel do Estado interferir nessa liberdade.

No parecer, a OAB sustenta que “a educação para o respeito às populações excluídas e estigmatizadas não pode ser rejeitada pelo argumento simplista de interferência do Estado no direito de a família educar seus filhos de acordo com os valores morais tradicionais, como se houvesse incongruência entre o que determina a versão original do PEE e referida liberdade de família. Essa assimetria somente seria possível se se admitir que o substitutivo defende o direito de a família ensinar a discriminar e a não respeitar ditas minorias, na medida em que é exatamente isso que busca inibir o texto original”.

De acordo com o presidente da Comissão de Diversidade Sexual, Rafael Kirchhof, as comissões da OAB estão fazendo uma força tarefa para entregar uma via do documento a todos os deputados, conversando com eles sobre a posição da Ordem e a necessidade de rejeição da emenda.

Confira aqui um quadro comparativo entre o texto original e a emenda proposta.

Confira aqui a íntegra do parecer da OAB contra a alteração do texto original do Plano Estadual de Educação.

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