Ontem, 30, a prefeitura de Foz do Iguaçu, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Itavel Serviços Rodoviários, firmaram um Termo de Ajuste de conduta (TAC) para a retomada das obras da Avenida Andradina. A obra havia sido paralisada em 2016 por conflitos judiciais que envolviam denúncias na Operação Pecúlio. Em maio, o prefeito Chico Brasileiro determinou que fosse realizada uma auditoria nas obras interrompidas, que culminaram com as propostas apresentadas neste TAC.
Em obras, a empresa irá pagar uma indenização por danos coletivos de R$ 218.835,32, além disso a prefeitura também deixará de pagar R$ 438 mil reais, apontados pela justiça como valores pagos indevidamente pelo governo anterior. Outra economia aos cofres públicos pactuada no acordo é de R$ 890 mil, correspondentes aos reajustes e reequilíbrios financeiros, uma vez que o contrato foi celebrado em 2014.
Ainda conforme o acordo, a empresa Itavel deverá concluir as obras da avenida em até 120 dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2017.
O município buscou caminhos legais e técnicos para a retomada das obras, segundo o prefeito Chico Brasileiro: “O acordo foi um passo importante para o reinicio das obras, tudo foi feito dentro dos procedimentos legais e técnicos. A prefeitura contratou uma das empresas mais conceituadas do Brasil para fazer uma auditoria precisa e completa, e após todo um longo estudo, chegamos a esse acordo. Esse TAC a cidade pode confiar e ter a certeza que é o melhor para Foz do Iguaçu”, disse.
Os serviços incluem a execução de obras de galerias, locação, demolição e movimentação de terra, sinalização vertical e horizontal, pavimentação asfáltica (CBUQ), paisagismo, ponto de ônibus e outros serviços que integram o projeto referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.
Ainda de acordo com o TAC, a empresa Itavel indenizará o município por danos coletivos causados pelas irregularidades encontradas na obra. As irregularidades foram detectadas pela Polícia Federal e também por uma auditoria contratada pela atual gestão.
Todo o processo de retomada da obra foi conduzido pelo vice-prefeito, Niton Bobato. De acordo com Bobato, o município é o maior beneficiado pelo acordo: “O acordo foi no sentido de buscar um ajuste que possibilitasse ao município a retomada da obra sem uma nova licitação, que acabaria custando muito mais caro e seria muito moroso. Conseguimos concluir um acordo que além de beneficiar economicamente a prefeitura ainda resgata moralmente a tratativa com essa empresa com a sociedade.”, afirmou.
PRÓXIMAS RETOMADAS
Segundo o vice-prefeito, nos próximos meses, outras obras paralisadas durante a Operação pecúlio devem ser retomadas. “Ao todo são nove obras paradas, hoje concluímos a negociação da Av. Andradina que é um projeto piloto com a aprovação do Ministério Público Federal (MPF) e já estamos em negociação para dar seguimento na conclusão das demais obras”, disse.
Bobato explica ainda que o TAC com a construtora responsável pela Avenida Felipe Wandscheer já está sendo formulado e o da Avenida Olímpio Rafagnin, marginal da BR 277 que da acesso ao bairro Três Lagoas, já está na fase de cálculos.
ASSINATURAS
O termo foi assinado pelo prefeito Chico Brasileiro; procuradores da República, Alexandre Porciuncula, Edson Braz e Juliano Baggio; representante da Itavel, Inácio Colombelli e pelas testemunhas vice-prefeito, Nilton Bobato e secretário de Obras, Luiz Volpi.
