A Guarda Municipal, responsável pelo programa Patrulha Maria da Penha, que se tornou Lei Municipal, trabalha com três equipes atualmente, que fazem as visitas domiciliares às mulheres vítimas de violência com medidas protetivas. Esse trabalho é para fiscalizar se o agressor está se mantendo afastado da vítima, para que não cometa um novo ato de violência como foi determinado pelo juiz. Em média, 30 visitas são feitas por dia.
Em um ano e dois meses de atuação no Município, o programa realizou 2.959 visitas à mulheres com medidas protetivas. Duas mil visitas no primeiro ano, e de janeiro e fevereiro de 2017 foram 959 visitas. Atualmente, 263 mulheres são atendidas na cidade. Os bairros onde já foram encaminhados casos do Juizado de Violência Doméstica são o Morumbi, Porto Meira, Portal da Foz, Três Lagoas, Vila C e alguns casos atendidos no centro.
Os atendimentos são feitos de segunda à sexta-feira, nos períodos da manhã, tarde e noite, pois são três equipes escaladas na Guarda que prestam esse serviço. Com a viatura identificada com o selo do programa, cada equipe cumpre com as fiscalizações de acordo com a demanda que enviada pelo Juizado. É o juiz que encaminha os casos de mulheres em medidas protetivas, com o endereço de cada uma para que a Patrulha possa fiscalizar.
Uma equipe fica de plantão aos finais de semana e é acionada pela vítima quando precisar. Se for identificado o descumprimento da medida protetiva por parte do agressor, a Patrulha registra o caso, aciona a Polícia Militar e encaminha ao juiz.
“Nós temos observado que muitas mulheres passaram a denunciar porque sabem que existe esse trabalho de fiscalização da Patrulha e elas se sentem encorajadas a prestar queixa e denunciar os agressores, muitas vezes são os seus companheiros, maridos ou namorados e em outros casos, irmão ou alguém da família. Mas é importante ressaltar que não é o Município que tem registrado mais violência contra mulher, é que mais mulheres passaram a criar essa coragem de denunciar e levar o processo adiante”, destacou a coordenadora do Patrulha Maria da Penha, a Guarda Municipal Iraci Pereira Conceição Segundo. “Em nossas visitas também constatamos a diminuição da incidência dos casos”, acrescentou a servidora.
A Patrulha Maria da Penha trabalha em conjunto com o CRAM – Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência, com o CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Delegacia da Mulher.
