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Por 10 votos a 4, vereadores aprovam alteração do ISSQN Projeto de lei foi votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Projeto de lei foi votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu


Por: Lauane de Melo

Publicado em:

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de terça-feira, 19, por 10 votos a 4, o projeto de lei enviado pelo executivo de aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. 

Foto: Kiko Sierich
Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu

 “Antes de votar este projeto, tivemos uma série de reuniões com a classe empresarial – ACIFI, SINDIHOTÉIS, CODEFOZ e outros, buscando o entendimento e esclarecendo dúvidas importantes para justificar essa readequação nos índices de reajuste”, destacou o Vereador Hermógenes de Oliveira  .

O aumento da porcentagem que varia entre 1% e 2%, dependendo do ramo de atividade, será aplicado a partir de 2016. O projeto seguirá para sanção do prefeito Reni Pereira.

A lei aprovada deixa a alíquota assim: para as empresas ligadas ao setor de saúde e educação, a alíquota será majorada de 2% para 3%. Na área de hotelaria a base cálculo passa de 3% para 5%, como era em 1996, e para as demais prestadores de serviços à alíquota sofrerá variação de 3% para 4%. As empresas do setor de diversão continuarão com a alíquota máxima de 5%.

Haverá ainda alteração no número de parcelas do ISSQN, lançado anualmente em valores fixos. Os profissionais autônomos e sociedade de profissionais poderão pagar em 10 parcelas. Assim o imposto será lançado e recolhido dentro do mesmo exercício fiscal, evitando que as duas últimas parcelas vençam nos meses de janeiro e fevereiro do ano seguinte, como ocorre atualmente.

O valor do ISSQN pago pelos empresários é calculado a partir dos dados da emissão da nota fiscal eletrônica. Esse documento, que deve ser entregue aos consumidores, é obrigatório em qualquer transação de venda de produtos e serviços.

As informações que são geradas quando o empresário emite a nota, são enviadas ao programa de Nota Fiscal Eletrônica, da Secretaria Municipal da Fazenda. A nota fiscal, não só documenta a venda ou a realização da prestação de serviços, mas serve de base para o cálculo do imposto que deverá ser recolhido.

O secretário da Fazenda, Ademar da Silva, avalia que é importante o empresário fornecer a nota fiscal em toda a transação comercial, mas cabe também aos consumidores, solicitarem a emissão desse documento. Que serve principalmente como garantia da realização do negócio. “Com base nas receitas de anos anteriores, nós fizemos uma projeção do valor de arrecadação que teremos com as novas alíquotas. A expectativa é que o incremento chegue a cerca de R$ 9 milhões por ano e aproximadamente R$ 700 mil por mês”, calcula Ademar.

Na avaliação de empresários e lideranças de entidades de classe, se medidas como essas forem implementadas pela prefeitura haverá aumento da base de contribuintes, aumentando arrecadação e sem onerar o setor produtivo da cidade. “O estudo indica que o aumento do ISSQN pode ser nocivo para a economia local”, declarou o presidente da ACIFI, João Batista de Oliveira, em entrevista no final do mês de abril.

 

 

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