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Prefeitura de Foz do Iguaçu lança Diário Oficial Eletrônico A alteração consta na Lei nº 3.722, de 14 de julho de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 19.834 de 10 de setembro de 2010

A alteração consta na Lei nº 3.722, de 14 de julho de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 19.834 de 10 de setembro de 2010


Por: Garon Piceli

Publicado em:

O Órgão Oficial do Município de Foz do Iguaçu teve sua nomenclatura alterada para Diário Oficial e agora sua publicação passa a ser todos os dias e não mais como anteriormente, quando era apenas semanal, com publicação nas sextas-feiras. 

Desde julho de 2009 sua publicação é feita somente na forma digital, sendo veiculado gratuitamente através do site www.fozdoiguacu.pr.gov.br, na internet, substituindo a versão impressa, estando disponível para impressão e utilização por todos os interessados em qualquer lugar ou equipamento que tenha acesso à internet. 

 
Com a mudança à administração passou a fazer uma economia mensal de aproximadamente R$ 6 mil e uma redução no quadro de funcionários, já que a versão impressa demandava um quadro maior de pessoal. A publicação dos atos oficiais atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil. Cabendo à Secretaria Municipal de Comunicação Social a edição, publicação e assinatura digital do sítio eletrônico.
 
Autenticidade – A autenticidade da assinatura dos documentos poderá ser comprovada através de softwares disponíveis no mercado que permitem a verificação de assinaturas digitais (p.ex. Cryptonit). Estes softwares validam quaisquer assinaturas digitais geradas dentro do padrão reconhecido por ele, inclusive da ICP-Brasil. Apresentando toda a cadeia de validação do certificado usado para a assinatura. A ICP-Brasil é a infraestrutura legal brasileira para certificação digital que regulamenta e valida, no âmbito nacional, os certificados emitidos por autoridades certificadoras credenciadas junto a esta estrutura. Desta forma o usuário, de posse dos arquivos do órgão oficial e sua respectiva assinatura, disponibilizados no site, poderá conferir, a qualquer tempo, a integridade e autenticidade do diário oficial, fazendo uso dos sofwares citados acima.

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